14ª Sessão Ordinária de 2022
A 14ª Sessão Ordinária do ano contou com um projeto na Ordem do Dia, o qual foi aprovado por unanimidade de votos:
O item único foi o Projeto de Lei nº 01/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105837) de autoria do vereador Lucas Cateto, que altera a Lei nº 3.878, de 11 de julho de 2005, no tocante à realização de shows e apresentações artísticas em restaurantes, bares, clubes e casas noturnas e dá outras providências.
Projetos considerados objetos de deliberação
- Projeto de Lei nº 21/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106561), de autoria do Prefeito, que dipõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 22/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106577) de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435, de 07/12/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421, de 21/07/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.044.240,00, para o pagamento, em pecúnia, do vale alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 4.751/2011 e alterações.
Considerando que foi aprovado o Requerimento nº 293/2022, de autoria do vereador Fábio Santos, convidando a Sra. Hélide Maria Parrera, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os trabalhos de sua secretaria.
