14ª Sessão Ordinária de 2022

A 14ª Sessão Ordinária do ano contará com um projeto na Ordem do Dia:

O item único será o Projeto de Lei nº 01/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105837) de autoria do vereador Lucas Cateto, que altera a Lei nº 3.878, de 11 de julho de 2005, no tocante à realização de shows e apresentações artísticas em restaurantes, bares, clubes e casas noturnas e dá outras providências.

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 21/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106561), de autoria do Prefeito, que dipõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 22/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106577) de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435, de 07/12/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421, de 21/07/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.044.240,00, para o pagamento, em pecúnia, do vale alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 4.751/2011 e alterações.

Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca)  e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeGarça).