13ª Sessão Ordinária de 2024

A 13ª Sessão Ordinária de 2024 será realizada na próxima segunda-feira, (29/04) e contará com duas matérias em votação, que serão as seguintes:

A primeira é o Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que dispõe sobre a adoção de limitadores de altura para veículos, com ou sem carga, no âmbito do município de Garça e dá outras providências.

E a segunda é o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, a fim de dispor sobre a altura mínima de guarda-corpos de passarelas e viadutos no município de Garça.

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 106/2024, de autoria do vereador Tenente Almeida, que dispõe a regularização e remoção de fios e equipamentos soltos, inutilizados e indevidamente instalados em logradouros públicos do município de Garça e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 107/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre denominação de praça pública - "Complexo Esportivo Washington Pereira de Araújo".

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5593.