12ª Sessão Ordinária de 2024

Foi realizada no dia 22/04, a 12ª Sessão Ordinária de 2024 que contou com 3 matérias em pauta. Todas foram aprovadas por unanimidade de votos, que foram as seguintes:

A primeira tratou-se do Projeto de Lei nº 73/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa IBSolutions Soluções em Comércio Internacional Ltda.

A segunda foi o Projeto de Lei nº 103/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no importe de R$ 155.501,50 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e um reais e cinquenta centavos), destinado a utilizar os recursos estaduais do IGM Paulista, conforme Resolução SS nº 20, de 08 de fevereiro de 2024, da Secretaria Estadual de Saúde.

A última foi o Projeto de Lei nº 104/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no importe de R$ 304.230,75 (trezentos e quantro mil, duzentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), destinado utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Antonio Franco dos Santos Bacana.

Logo após o término da sessão ordinária, foi realizada uma sessão extraordinária onde os projetos de lei nº103/2024 e 104/2024 foram aprovados em 2ª discussão e votação.

Projeto considerado objeto de deliberação

- Projeto de Lei nº 105/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que institui o Programa de Saúde Mental na rede pública de ensino do município de Garça e dá outras providências.

Presença do Diretor Executivo do SAAE

A sessão foi suspensa para dar cumprimento ao Requerimento nº 317/2024, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, convidando o Diretor Executivo do SAAE, Sr. André Pazini para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos da autarquia.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5591.