12ª Sessão Ordinária de 2022
A 12ª Sessão Ordinária do ano contou com dois projetos de abertura de crédito especial na Ordem do Dia, o primeiro sendo aprovado por maioria e o segundo por unanimidade de votos:
O primeiro foi o Projeto de Lei nº 06/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105931) de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 480.000,00 para aquisição de área através de desapropriação (ampliação do Cemitério Municipal).
O segundo foi o Projeto de Lei nº 17/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106318) de autoria do Prefeitoa, que Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforma do arquivo municipal, através do convênio 100640/2022 da Secretaria do Desenvolvimento Regional - Governo do Estado de São Paulo.
Projeto considerado objeto de deliberação
- Projeto de Lei nº 19/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106488) de autoria do Prefeito - Altera a natureza de utilização do Lote 38 da quadra "C" do Residencial Monte Verde.
Presença do Secretário Municipal de Obras
A sessão foi suspensa, considerando que foi aprovado o Requerimento nº 271/2022, de autoria do vereador Pedro Santos, convocando o Sr. Paulo Antenor Lima Giacoia, Secretário Municipal de Obras e Serviços com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre buracos nas vias públicas do município, incluindo o “buraco da Rua Ipê”.
