12ª Sessão Ordinária de 2022

A 11ª Sessão Ordinária do ano contará com dois projetos de abertura de crédito especial na Ordem do Dia:

O primeiro será o Projeto de Lei nº 06/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105931) de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 480.000,00 para aquisição de área através de desapropriação (ampliação do Cemitério Municipal).

O segundo será o Projeto de Lei nº 17/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106318) de autoria do Prefeitoa, que Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforma do arquivo municipal, através do convênio 100640/2022 da Secretaria do Desenvolvimento Regional - Governo do Estado de São Paulo

Projeto a ser considerado objeto de deliberação

- Projeto de Lei nº 19/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106488) de autoria do Prefeito - Altera a natureza de utilização do Lote 38 da quadra "C" do Residencial Monte Verde.