10ª Sessão Ordinária de 2022

O primeiro é o Projeto de Lei nº 14/2022,  (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106172) de autoria do vereador Tenente Almeida, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de  Garça, instituindo o Dia Municipal das Artes Marciais Mista e dá outras providências.

O segundo é o Projeto de Lei nº 15/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106201) de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia Municipal do Comerciante e dá outras providências.

 Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 18/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106388) de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para implantação do Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivêncoa no Mundo do Trabalho à Adolescente e Jovens em Situação de Risco Pessoal e Social - "Progredir".

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