7ª Sessão Ordinária de 2022
PRONUNCIAMENTOS
(Clique no nome do vereador em negrito para ir para o pronunciamento)
ORDEM DO DIA
ITEM II – Projeto de Lei nº 72/2021, de autoria do Prefeito, que autoriza a outorga de concessão do serviço de coleta, gestão e operação da área de transferência e triagem, processamento, transbordo, transporte e destinação final de resíduos da construção civil no município de Garça. A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou Substitutivo à matéria, o qual foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI, LICO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO.
ITEM IV – Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, de autoria do Prefeito, que Altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI, FABINHO POLISINANI, PEDRO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, ELAINE OLIVEIRA.
ITEM VII - Recurso ao Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 08/2022, que manifestou voto pela ilegalidade e inconstitucionalidade ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para concessão de abono de natal aos servidores públicos e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, RAFAEL FRABETTI, TENENTE ALMEIDA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
GRANDE EXPEDIENTE
Considerando que foi aprovado na 5ª Sessão Ordinária de 2022 o Requerimento nº 1422022, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana, convocando o Sr. REGINALDO MORETI.