por adm
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publicado
15/07/2019
O Sr. Presidente convocou duas Sessões Extraordinárias para votação do Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 296.147,00 (duzentos e noventa e seis mil e cento e quarenta e sete centavos, objetivando a contratação de empresa para a realização de serviço de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da rede pública estadual.
As sessões estão marcadas para as 10 horas desta segunda-feira, 15 de julho de 2019, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, à Rua Barão do Rio Branco, nº 131.
Atendendo ao disposto no §2º do artigo 115 do Regimento Interno, antes da apreciação da propositura, deverá ser deliberado pela maioria absoluta dos membros a admissibilidade da urgência e do relevante interesse público, sob pena de estar prejudicada a matéria.
O Projeto recebeu Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que se considerado objeto de deliberação pelo Plenário será discutido na mesma data por se tratar de matéria oriunda de Comissão Permanente.
Para maiores informações sobre o projeto acesse: https://sapl.garca.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/101980/0041-2019_-_pm_032-2019.pdf
As sessões camarárias podem ser acompanhadas na galeria do Plenário da Câmara Municipal de Garça, bem como através da página oficial do Poder Legislativo no Facebook e no Youtube. Em nosso site também há um atalho para acesso da transmissão, através do endereço: www.garca.sp.leg.br.
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