Câmara debaterá incentivo a denúncias de descarte de lixo, investimentos no SAAE e saúde na 17ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Garça realizará na próxima segunda-feira, dia 25 de maio de 2026, a partir das 18h, a sua 17ª Sessão Ordinária do ano. A Ordem do Dia conta com quatro matérias de grande relevância para o município, abrangendo temas como sustentabilidade urbana, investimentos em saneamento básico, educação e saúde pública. O encontro legislativo ocorre de forma presencial e é aberto à população, além de contar com transmissão ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria dos vereadores Raquel Sartori e Paulo André Faneco. A proposta institui o Programa de Incentivo à denúncia de descarte irregular de lixo e resíduos sólidos no município de Garça, visando coibir crimes ambientais e melhorar a zeladoria urbana. A matéria passará por única discussão e votação.
No âmbito do Executivo Municipal, os vereadores analisam em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 34/2026. O texto altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.613.286,81. O montante é destinado a investimentos no sistema de captação de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o SAAE, com recursos de superávit financeiro. Outro projeto do Prefeito, o de nº 35/2026, em primeira discussão e votação, autoriza crédito de R$ 54.800,00 oriundo do Prêmio Excelência Educacional para aplicação na área pedagógica.
Por fim, o plenário apreciará em única discussão e votação o Veto nº 02/2026. Trata-se do veto integral ao Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Pedro Santos, que institui diretrizes para o monitoramento contínuo da glicemia de pessoas com diabetes na Rede Pública de Saúde de Garça. Os parlamentares decidirão se mantêm ou se rejeitam o veto da administração municipal.
Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026.