Câmara aprova verbas para a infraestrutura esportiva e para a assistência social do município

Na noite desta segunda-feira, dia 08 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Garça aprovaram duas importantes propostas do Poder Executivo durante a realização da 19ª Sessão Ordinária de 2026. Os projetos de lei autorizam investimentos nas áreas de esporte e de desenvolvimento social e passaram por segunda discussão e votação.

Foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei nº 36/2026, que altera o anexo III do Plano Plurianual e o anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com o aval do Legislativo, a prefeitura obteve a autorização legal para abrir um crédito adicional especial no montante de R$ 566.657,02. O recurso será utilizado diretamente na execução de benfeitorias e projetos ligados à infraestrutura esportiva da cidade.

Também recebeu aprovação do plenário o Projeto de Lei nº 38/2026, que realiza modificações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o orçamento vigente. A medida autoriza a abertura de crédito adicional especial direcionado ao Fundo Municipal de Assistência Social. A aprovação garante a aplicação prática de recursos financeiros oriundos do cofinanciamento do Estado de São Paulo voltados ao Sistema Único de Assistência Social.

A sessão foi suspensa, considerando que foi aprovado o Requerimento nº 637/2026, de autoria do vereador Marquinho Moreira convocando o Diretor Executivo do SAAE, para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos da Autarquia.

A aprovação das matérias reforça a destinação correta de verbas para a manutenção de serviços essenciais à comunidade de Garça. Os trabalhos legislativos contaram com a presença do público e foram transmitidos ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026.