Presidente Rodrigo Gutierres convoca sess\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser realizada amanh\u00e3, 03/04, a partir das 9 horas para vota\u00e7\u00e3o de quatro mat\u00e9rias, que ser\u00e3o:\u00a0
\r\nITEM 1 - Projeto de Lei n\u00ba 51/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.780, de 28 de junho de 2012, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 2 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 06/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 03/2024 e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Gar\u00e7a e de suas autarquias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 3 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 08/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 96/2023 que disp\u00f5e sobre regras e diretrizes, no \u00e2mbito do Poder Executivo, para atua\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o, da equipe de apoio, da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o e dos Gestores e Fiscais de Contratos. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 4 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 09/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 08/2015, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.garca.sp.leg.br/author/fabiano.silva", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a", "type": "rich"}