Publicado recentemente no di\u00e1rio oficial do munic\u00edpio, o Ato da Mesa n\u00ba 10/2021, designou os novos membros para integrar o Conselho Gestor da Escola do Legislativo para o primeiro bi\u00eanio da presente legislatura. O Conselho ser\u00e1 composto pelos seguintes membros:
\r\nI - Vereador F\u00e1bio Augusto dos Santos - Presidente;
\r\nII - Vereadora Elaine de Oliveira C\u00e2ndido - Vice-Presidente;
\r\nIII - Jos\u00e9 Roberto Carvalho, Secret\u00e1rio Administrativo e Financeiro - Secret\u00e1rio.
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\r\nO que \u00e9 a Escola do Legislativo?
\r\nA Escola do Legislativo \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de aperfei\u00e7oamento legislativo, disciplinado na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 369, de 09 de fevereiro de 2018.
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\r\nCompete \u00e0 Escola do Legislativo:
\r\nI - difundir a educa\u00e7\u00e3o para a cidadania e para a democracia no \u00e2mbito do Poder Legislativo;
\r\nII - formular, executar e avaliar as a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, treinamento e desenvolvimento de parlamentares, servidores e segmentos da sociedade, considerando a diversidade de conhecimentos institucionalmente requeridos;
\r\nIII - conceber e fomentar estudos relacionados \u00e0 pr\u00e1tica legislativa e sua inter-rela\u00e7\u00e3o com as demais \u00e1rea do conhecimento e institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, bem como disponibilizar o conhecimento produzido aos cidad\u00e3os por meio de cursos abertos e outras iniciativas;
\r\nIV - promover a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 no processo legislativo e a intera\u00e7\u00e3o com a comunidade, atrav\u00e9s de mecanismos de qualifica\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o popular.
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\r\nDentre outras iniciativas, a Escola do Legislativo poder\u00e1:
\r\nI - realizar e apoiar eventos, estudos, pesquisas, debates, reuni\u00f5es de trabalho, palestras, semin\u00e1rios, congressos, confer\u00eancias e encontros no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia;
\r\nII - desenvolver programas de forma\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de pessoal;
\r\nIII - colaborar no planejamento estrat\u00e9gico da C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a;
\r\nIV - realizar conv\u00eanios, parcerias e acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com institutos, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entidades de classes e institui\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa e cong\u00eaneres;
\r\nV - integrar e atuar em conjunto com programas e iniciativas das Casas do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa e de outras C\u00e2maras Municipais, Tribunal de Contas e Escolas de Governo, propiciando a participa\u00e7\u00e3o de servidores e parlamentares em suas iniciativas, cursos e eventos, estabelecendo interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es;
\r\nVI - desenvolver cursos e atividades educativas objetivando a forma\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-social de lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e o protagonismo juvenil;
\r\nVII - desenvolver a\u00e7\u00f5es de fortalecimento do di\u00e1logo do Poder Legislativo com a sociedade, todos os seus segmentos e atores sociais da comunidade;
\r\nVIII - atuar em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os representativos ou qualquer organiza\u00e7\u00e3o, visando obten\u00e7\u00e3o de dados t\u00e9cnicos, elabora\u00e7\u00e3o de estudos, pesquisas e realiza\u00e7\u00e3o de eventos sobre temas de interesse do Poder Legislativo ou pol\u00edticas p\u00fablicas;
\r\nIX - implantar, promover ou apoiar cursos nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, destinados \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o de parlamentares, servidores e profissionais nestas \u00e1reas, inclusive, em conjunto com institui\u00e7\u00f5es de ensino;
\r\nX - realizar e organizar a publica\u00e7\u00e3o de artigos, boletins, revistas, informativos e peri\u00f3dicos para divulga\u00e7\u00e3o dos resultados de estudos e pesquisas, al\u00e9m de outros relacionados com os objetivos da Escola;
\r\nXI - proceder a produ\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e a difus\u00e3o de conhecimentos sobre a C\u00e2mara Municipal, os Legislativos, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o Munic\u00edpio de Gar\u00e7a.
\r\nA Escola do Legislativo contar\u00e1 com um Conselho Gestor, designado por Ato da Mesa Diretora, composto por dois parlamentares e um servidor da C\u00e2mara, dentre os quais ser\u00e3o designados presidente, vice-presidente e secret\u00e1rio para um mandato coincidente aos dos membros da Mesa Diretora.
\r\n\u00a0O Conselho Gestor zelar\u00e1 para o seu funcionamento e cumprimento das finalidades institucionais da Escola do Legislativo cabendo-lhe estabelecer o Regimento Interno da Escola do Legislativo.
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