No dia 31 de outubro, a partir das 19 horas ser\u00e3o realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas para discuss\u00e3o de quatro mat\u00e9rias, que ser\u00e3o as seguintes:
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 129/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal, n\u00ba 1.656/1977, que autoriza o munic\u00edpio a alienar terrenos localizados na faixa de integra\u00e7\u00e3o, mediante concorr\u00eancia p\u00fablica. (altera a natureza de lote); e
\r\n\u00a0- Projeto de Lei n\u00ba 139/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 01, quadra B, localizado no Jardim Morumbi.
\r\n\u00a0- Projeto de Lei n\u00ba 151/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 21, quadra 01, localizado no Jardim Ecoville.
\r\n\u00a0A partir das 19h30 ser\u00e1 discutido o Projeto de Lei n\u00ba 147/2024, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio financeiro de 2025.
\r\nAs audi\u00eancias ser\u00e3o realizadas na sede do Poder Legislativo, localizada na Rua Bar\u00e3o do Rio Branco, 127/131 \u2013 Centro, podendo ainda ser acompanhada pelo site e redes sociais oficiais da C\u00e2mara e atrav\u00e9s do portal e-democracia no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https://edemocracia.garca.sp.leg.br.
\r\nOs interessados poder\u00e3o participar das audi\u00eancias, devendo preencher formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o de oradores junto \u00e0 Secretaria da Casa, durante o evento.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.garca.sp.leg.br/author/fabiano.silva", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a", "type": "rich"}