A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GAR\u00c7A, por interm\u00e9dio de sua Presidente, CONVIDA\u00a0a comunidade em geral para participar de AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA\u00a0destinada a discutir sobre os seguintes projetos:
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 22/2025, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 02, da quadra V, localizado no bairro Residencial Monte Verde;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 24/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$ 1.879.879,01 (um milh\u00e3o, oitocentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e um centavo), utilizando recursos recebidos atrav\u00e9s da Portaria Interministerial MEC/MF n\u00ba 14/2024, complementa\u00e7\u00e3o do FUNDEB/VAAR, nos termos da Lei Federal 14.113/2020;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 25/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o SS n\u00ba 14, de 24 de janeiro de 2025, a qual tem por objeto a\u00e7\u00f5es de enfrentamento das arboviroses urbanas.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 26/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo de metas fiscais \"Estimativa e Compensa\u00e7\u00e3o da Ren\u00fancia de Receita\", da Lei Municipal n\u00ba 5.732, de 02 de julho de 2024, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 27/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.
\r\nA audi\u00eancia ser\u00e1 realizada na data de 15 de abril de 2025, a partir das 18h,\u00a0e poder\u00e1 ser acompanhada pelo site, redes sociais oficiais da C\u00e2mara.
\r\nOs interessados poder\u00e3o participar da referida Audi\u00eancia, devendo preencher formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o de oradores junto \u00e0 Secretaria da Casa, durante o evento.\u00a0
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