A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GAR\u00c7A, por interm\u00e9dio de seu Presidente, CONVIDA a comunidade em geral para participar de AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA destinada a discutir sobre os seguintes projetos:
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 03/2024, de autoria do vereador Ant\u00f4nio Franco dos Santos Bacana, que disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de limitadores de altura para ve\u00edculos, com ou sem carga, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 14/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Lei n\u00ba 3.360, de 05 de novembro de 1999, a fim de dispor sobre a altura m\u00ednima de guarda-corpos de passarelas e viadutos no munic\u00edpio de Gar\u00e7a;
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 55/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o da Ch\u00e1cara 20, localizada na Rua Cora Coralina n\u00ba 952, Jardim Gisele;
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 56/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 09 da quadra D, localizado na est\u00e2ncia S\u00e3o Sebasti\u00e3o;
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 57/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 328 da quadra 11, localizado na Rua Alice Jos\u00e9 Nassif, Jardim Imperador;
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 58/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 13 da quadra E, localizado no bairro Campo Belo; e
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 59/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 05 da quadra Q, localizado no bairro Morada do Sol.
\r\n\u00a0
\r\nA audi\u00eancia ser\u00e1 realizada na data de 19 de mar\u00e7o de 2024, a partir das 19h, e poder\u00e1 ser acompanhada pelo site, redes sociais oficiais da C\u00e2mara e atrav\u00e9s do portal e-democracia no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https://edemocracia.garca.sp.leg.br.
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\r\nOs interessados poder\u00e3o participar da referida Audi\u00eancia, devendo preencher formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o de oradores junto \u00e0 Secretaria da Casa, durante o evento.\u00a0
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