Edilidade garcense ter\u00e1 muito trabalho na sess\u00e3o da pr\u00f3xima segunda-feira, 25/03. No total ser\u00e3o 20 projetos em pauta na Ordem do Dia. Um recorde de vota\u00e7\u00e3o nesta Casa de Leis. As mat\u00e9rias ser\u00e3o as seguintes:
\r\n\u00a0
\r\nITEM 1 - Projeto de Lei n\u00ba 26/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinado a suplementar a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de que trata a Lei Municipal n\u00ba 5.566/23. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 2 - Projeto de Lei n\u00ba 32/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), objetivando utilizar os recursos pr\u00f3prios. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 3 - Projeto de Lei n\u00ba 43/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 833.030,54 (oitocentos e trinta e tr\u00eas mil, trinta reais e cinquenta e quatro centavos), objetivando utilizar os recursos federais do exerc\u00edcio anterior (aux\u00edlio financeiro - ICM EC 123, desonera\u00e7\u00e3o ICMS Lei 176/2020, apoio financeiro FPM e apoio financeiro MP 938). Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 4 - Projeto de Lei n\u00ba 44/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 466.177,96 (quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), objetivando utilizar os recursos referentes ao tr\u00e2nsito do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 5 - Projeto de Lei n\u00ba 45/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - Empresa \"Mundo Encantado Produtos Aliment\u00edcios Ltda.\" Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 6 - Projeto de Lei n\u00ba 46/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - Empresa \"Lusitec Usinagem Ltda.\" Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 7 - Projeto de Lei n\u00ba 48/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - Empresa \"Ventex Ind\u00fastria e Distribuidora de Materiais El\u00e9tricos Ltda.\" Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0\u00a0
\r\nITEM 8 - Projeto de Lei n\u00ba 50/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - Empresa Plastec Usinagem Ltda. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 9 - Projeto de Lei n\u00ba 52/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais), objetivando utilizar os recursos do pr\u00f3prio na categoria econ\u00f4mica 33.90.40.00 servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, por anula\u00e7\u00e3o da ficha 171, categoria econ\u00f4mica 33.90.39.000 outros servi\u00e7os de terceiros pessoa jur\u00eddica. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 10 - Projeto de Lei n\u00ba 53/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do vereador Tenente Almeida (Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social). Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 11 - Projeto de Lei n\u00ba 54/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 297.538,45 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Ant\u00f4nio Franco dos Santos, F\u00e1bio Santos, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos e Tenente Almeida. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 12 - Projeto de Lei n\u00ba 60/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do vereador Tenente Almeida (Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer). Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 13 - Projeto de Lei n\u00ba 61/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 14 - Projeto de Lei n\u00ba 62/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 170.076,91 (cento e setenta mil, e setenta e seis reais e noventa e um centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Fabinho Polisinani e Lico. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0\u00a0
\r\nITEM 15 - Projeto de Lei n\u00ba 63/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Elaine Oliveira e Pedro Santos. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\nITEM 16 - Projeto de Lei n\u00ba 64/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 91.692,30 (noventa e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Elaine Oliveira, F\u00e1bio Santos e Rafael Frabetti. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 17 - Projeto de Lei n\u00ba 65/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 63.384,60 (sessenta e tr\u00eas mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 18 - Projeto de Lei n\u00ba 66/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 31.692,30 (trinta e um mil, seiscentos e noventa e dois mil reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos de emenda parlamentar de autoria do vereador Rafael Frabetti. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 19 - Projeto de Lei n\u00ba 67/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 2.680, de 30 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico \u00fanico dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es municipais. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 20 - Projeto de Lei n\u00ba 68/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 57.499,77 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), destinado ao Fundo Municipal de Turismo. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nProjetos a serem considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 70/2024, de autoria do Prefeito, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica localizada no \"Jardim Brasil\".
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 71/2024, de autoria do Prefeito, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas localizadas no Condom\u00ednio \"Jardim Aeroporto\".
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 72/2024, de autoria do Prefeito, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas localizadas no Distrito Empresarial \"Carlos Augusto Teixeira Pinto\".
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 73/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - Empresa IBSolutions Solu\u00e7\u00f5es em Com\u00e9rcio Internacional Ltda.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 74/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 176.443,57 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta etr\u00eas reais e cinquenta e sete centavos), objetivando utilizar os recursos federais da Lei \"Paulo Gustavo\" do exerc\u00edcio anterior.
\r\n-Projeto de Lei n\u00ba 75/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Lei n\u00ba 3.360, de 05 de novembro de 1999, que institui o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio, a fim de prorrogar o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 76/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 5.557, de 07 de julho de 2023, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de \"Pr\u00f3-Labore\" aos policiais militares que realizarem servi\u00e7os de policiamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e disciplina das atividades previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 77/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 27.035,56 (vinte e sete mil e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), objetivando utilizar o recurso estadual do \"altas temperaturas\" (incremento tempr\u00e1rio) do exerc\u00edcio anterior.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 78/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 10.202,86 (dez mil, duzentos e dois reais e oitenta e seis centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais da classifica\u00e7\u00e3o \"benef\u00edcios eventuais\" do exerc\u00edcio anterior.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 79/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 179.462,52 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), objetivando utilizar os recursos federais da classifica\u00e7\u00e3o \"COVID-B\u00e1sica\" do exerc\u00edcio anterior.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 80/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 10.957,90 (dez mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), objetivando utilizar os recursos federais referente a Portaria 369 do exerc\u00edcio anterior.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 81/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), objetivando utilizar os recursos federais objeto da \"Portaria 886 Pol\u00edticas P\u00fablicas - Alexandre Padilha\" do exerc\u00edcio anterior.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 82/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 46.163,45 (quarenta e seis mil, cento e sessenta e tr\u00eas reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais referente ao Programa \"Primeira Inf\u00e2ncia\" do exerc\u00edcio anterior.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 83/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 7.975,89 (sete mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), objetivando utilizar os recursos federais objeto do programa \"Prote\u00e7\u00e3o da Alta Complexidade-Crian\u00e7a\" do exerc\u00edcio anterior.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 84/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 2.328,96 (dois mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa \"Prote\u00e7\u00e3o da Alta Complexidade - Idoso\" do exerc\u00edcio anterior.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 85/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 7.178,30 (sete mil, cento e setenta e oito reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos do servi\u00e7o de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos do exerc\u00edcio anterior.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 86/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 25.216,12 (vinte e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e doze centavos), objetivando utilizar os recursos do servi\u00e7o de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos do exerc\u00edcio anterior.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 87/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), objetivando utilizar os recursos do fundo municipal da pessoa idosa - habilita\u00e7\u00e3o de projeto Banco do Brasil do exerc\u00edcio anterior.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 88/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 69.708,63 (sessenta e nove mil, setecentos e oito reais e sessenta e tr\u00eas centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Cultura do Exerc\u00edcio Anterior.
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\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5584.
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\r\n\u00a0
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