A oitava Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima segunda feira, 27/03, \u00e0s 17h15 e ter\u00e1 cinco mat\u00e9ria em pauta. Logo ap\u00f3s ser\u00e1 realizada uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.\u00a0\u00a0
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\r\nA primeira mat\u00e9ria \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 72/2022, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico e do Plano Municipal de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos. \u00a0
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\r\nA segunda trata-se do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 14/2022, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre regras e diretrizes para atua\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o, da equipe de apoio, da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e dos gestores e fiscais de contratos, no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal e suas autarquias, altera a Lei Complementar n\u00ba 03/2014, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Gar\u00e7a e de suas autarquias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u00a0
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\r\nA terceira \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 16/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 163.805,36, para edifica\u00e7\u00e3o (reforma do arquivo municipal), conv\u00eanio 100640/2022 Secretaria do Desenvolvimento Regional - Governo do Estado de S\u00e3o Paulo.
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\r\nA quarta \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 17/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 431.412,00, objetivando a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 rede municipal de ensino, no \u00e2mbito do eixo de infraestrutura f\u00edsica PAINSP - Plano de A\u00e7\u00f5es Integradas do Estado de S\u00e3o Paulo, Processo n\u00ba SEDUCPRC-2021-01711-DM.
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\r\nA quinta e \u00faltima \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 18/2023, de autoria do Prefeito, que Altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 809.600,00, para reprograma\u00e7\u00e3o do contrato de financiamento 2585.0505.953-301 Saneamento para Todos.
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\r\n*Os projetos de Lei ns\u00ba 16/2023, 17/2023 e 18/2023 estar\u00e3o em pauta na 2\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada logo ap\u00f3s a ordin\u00e1ria.
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\r\nProjetos a serem considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 22/2023,\u00a0de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 23/2023,\u00a0de autoria do Prefeito, que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis que especifica, por doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S\u00e3o Paulo - CDHU.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 24/2023,\u00a0de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 5.259, de 19 novembro de 2018, que revoga diversos dispositivos legais do munic\u00edpio de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 25/2023,\u00a0de autoria do vereador Pedro Santos e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que disp\u00f5e sobre a oferta gratuita de absorventes higi\u00eanicos femininos e outros cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade menstrual para mulheres de baixa renda e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u00a0
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 26/2023,\u00a0de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 12.680,00 (doze mil e seiscentos e oitenta reais), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 27/2023,\u00a0de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos de emenda parlamentar estadual n\u00ba 2021.094.23162.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 28/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 439.480,00, objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do FUNDEB e Tesouro.
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\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 06/2023,\u00a0de autoria do Prefeito - Institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos denominado \"PRC-Gar\u00e7a\".
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\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 04/2023,\u00a0de autoria do vereador Dr. Marcelo Miranda, que outorga o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Garcense ao Sr. Vin\u00edcius Almeida Camarinha.
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\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5517.
\r\nAcompanhe a transmiss\u00e3o ao vivo da sess\u00e3o atrav\u00e9s da p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca)\u00a0\u00a0e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/c/C\u00e2maraMunicipaldeGar\u00e7a).
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