{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "7\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024", "html": "

Ordem do Dia da 7\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano apresentou quatro mat\u00e9rias todas aprovadas por unanimidade de votos, que foram:

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Abrindo os trabalhos esteve o Projeto de Lei n\u00ba 10/2024, de autoria do Prefeito, que institui a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o nas Escolas em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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A segunda foi o Projeto de Lei n\u00ba 27/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao pagamento do pr\u00eamio referente ao concurso para sele\u00e7\u00e3o de logomarca ao Programa \"Adote uma Nascente\".

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A terceira foi o Projeto de Lei n\u00ba 37/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei 4.715 de 2011 e altera\u00e7\u00f5es que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de vale alimenta\u00e7\u00e3o.

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Fechando a Ordem do Dia esteve o Projeto de Lei n\u00ba 40/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), objetivando utilizar os recursos da aliena\u00e7\u00e3o de bens do tesouro - exerc\u00edcio anterior.

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Os projetos n\u00bas 27/2024 e 40/2024 voltaram a ser debatidos em segunda vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada logo ap\u00f3s a ordin\u00e1ria.

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Projetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o

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- Projeto de Lei n\u00ba 62/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 170.076,91 (cento e setenta mil, e setenta e seis reais e noventa e um centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Fabinho Polisinani e Lico.

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- Projeto de Lei n\u00ba 63/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Elaine Oliveira e Pedro Santos.

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- Projeto de Lei n\u00ba 64/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 91.692,30,00 (noventa e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Elaine Oliveira, F\u00e1bio Santos e Rafael Frabetti.

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- Projeto de Lei n\u00ba 65/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 63.384,60 (sessenta e tr\u00eas mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida.

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- Projeto de Lei n\u00ba 66/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 31.692,30 (trinta e um mil, seiscentos e noventa e dois mil reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria do vereador Rafael Frabetti.

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- Projeto de Lei n\u00ba 67/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 2.680, de 30 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico \u00fanico dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es municipais.

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- Projeto de Lei n\u00ba 68/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 57.499,77 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), destinado ao Fundo Municipal de Turismo.

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- Projeto de Lei n\u00ba 69/2024, de autoria do Prefeito, que institui a gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho para diretores escolares no munic\u00edpio de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 07/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.885, de 20 de dezembro de 2013 e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do munic\u00edpio de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 08/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 96/2023 que disp\u00f5e sobre regras e diretrizes, no \u00e2mbito do Poder Executivo, para atua\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o, da equipe de apoio, da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o e dos Gestores e Fiscais de Contratos.

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Confira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5582.

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