Sess\u00e3o ter\u00e1 uma mat\u00e9ria em pauta na Ordem do Dia. Trata-se do Projeto de Lei n\u00ba 16/2021, de autoria do Prefeito que autoriza o munic\u00edpio a receber \u00e1rea, em doa\u00e7\u00e3o da J.A. dos Santos Polpas Eireli, para a implanta\u00e7\u00e3o da rotat\u00f3ria de acesso ao Distrito Empresarial Carlos Augusto Teixeira Pinto.
\r\nProjetos a serem considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 20/2021, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, altera a Lei n\u00ba 5.391, de 08 de mar\u00e7o de 2021, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o do quantitativo de pessoas vacinadas contra o COVID-19 junto \u00e0 Rede Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04/2021, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 003/2014, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Gar\u00e7a e de suas Autarquias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05/2021, de autoria do Prefeito - Institui a Lei Org\u00e2nica da
\r\nProcuradoria Geral do Munic\u00edpio de Gar\u00e7a (PGM), instrumento que visa estruturar e organizar as atividades do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial do Munic\u00edpio.
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