ITEM 1 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 17/2020, de autoria do Prefeito \u2013 Altera o artigo 10 da Lei Municipal n\u00ba 5.304, de 25 de junho de 2019, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio financeiro de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. COM SUBSTITUTIVO DA COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS*. PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES. 1\u00aa DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 2 \u2013 Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02/2020, de autoria da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Contabilidade, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos \u2013 Aprova, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Gar\u00e7a, Exerc\u00edcio de 2017. PARECER DA COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS. DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O \u00daNICAS.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 3 \u2013 Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04/2020, de autoria do Prefeito \u2013 Altera a Lei Complementar n\u00ba 03/2014 e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Gar\u00e7a e de suas autarquias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. COM SUBSTITUTIVO DA COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O*. EM REGIME DE ADIAMENTO. PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES. DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O \u00daNICAS.
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\r\nITEM 4 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 74/2019, de autoria do vereador Rafael Jos\u00e9 Frabetti \u2013 Altera a Lei Municipal n\u00ba 4.195, de 03 de abril de 2008, no tocante ao hor\u00e1rio de realiza\u00e7\u00e3o do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES. DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O \u00daNICAS.
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