A 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima segunda-feira, 1\u00ba se mar\u00e7o e contar\u00e1 com tr\u00eas mat\u00e9rias na Ordem do Dia. A primeira \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 12/2021, de autoria do Prefeito, que solicita autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para abertura de um cr\u00e9dito especial no montante de R$ 217.783,70 para atendimento de fam\u00edlias e indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco social decorrente do COVID-19.
\r\nA segunda mat\u00e9ria \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 13/2021, de autoria dos vereadores Rafael Jos\u00e9 Frabetti e Dr. Marcelo Miranda que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o do quantitativo de pessoas vacinadas contra o COVID-19 junto \u00e0 Rede Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nO projeto versa sobre tema de interesse geral da popula\u00e7\u00e3o garcense, consistente na divulga\u00e7\u00e3o do quantitativo de pessoas imunizadas que se inserem nos grupos priorit\u00e1rios do Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o contra o Covid-19, divulgado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.
\r\nDe tal modo, a popula\u00e7\u00e3o garcense poder\u00e1 acompanhar, em tempo real, quantas pessoas foram vacinadas em nosso munic\u00edpio, divididas por grupos priorit\u00e1rios, facilitando o controle social do Plano de Vacina\u00e7\u00e3o.
\r\nA \u00faltima mat\u00e9ria \u00e9 o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1/2021, de autoria do Prefeito, que altera a lei que cria o Instituto de Aposentadoria e Pens\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Gar\u00e7a \u2013 IAPEN.
\r\nSegundo o autor, as principais mudan\u00e7as visam alterar a composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, rever suas atribui\u00e7\u00f5es, inclusive quanto ao modelo de escolha do Diretor Superintendente, que se dar\u00e1 atrav\u00e9s de indica\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice.
\r\nO autor visa incluir o Comit\u00ea de Investimento na Estrutura do IAPEN, bem como cria regras transit\u00f3rias para nomea\u00e7\u00e3o dos novos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de regras transit\u00f3rias para a designa\u00e7\u00e3o ou nomea\u00e7\u00e3o do Diretor Superintendente.
\r\n\u00a0
\r\nProjetos a serem considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 18/2021, de autoria do Prefeito altera a Lei Municipal n\u00ba 4.142, de 16 de outubro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR. A altera\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em raz\u00e3o da exclus\u00e3o de entidades que n\u00e3o existem mais e, especialmente, que o Conselho Municipal se torne mais efetivo em suas a\u00e7\u00f5es.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 19/2021, de autoria do Prefeito que altera a Lei Municipal n\u00ba 3.160, de 24 de abril de 1997, que cria o Fundo Social de Solidariedade do Munic\u00edpio de Gar\u00e7a. A altera\u00e7\u00e3o legislativa se refere a possibilidade do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE transferir os valores advindos de doa\u00e7\u00f5es ao Fundo Social de Solidariedade do Munic\u00edpio.
\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02/2021, de autoria da Mesa Diretora, homologa, nos termos da Lei n\u00ba 1.208/69, o teor do Decreto Executivo n\u00ba 9.252, de 19 de fevereiro de 2021, que constitui o Conselho Deliberativo do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1guas e Esgotos - SAAE.
\r\nTal propositura se mostra necess\u00e1ria, pois a Lei Municipal n\u00ba 1.208 imp\u00f5e que os membros do Conselho Deliberativo do SAAE, nomeados pelo Chefe do Executivo, sejam referendados pelo Poder Legislativo.
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2021, de autoria do vereador Pedro Santos, altera o regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a, no que tange ao uso da Tribuna Livre. Tal iniciativa visa dar maior espa\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o garcense para transmitir seu posicionamento quanto aos assuntos de interesse da coletividade, uma vez que atualmente a utiliza\u00e7\u00e3o da Tribuna Livre conta com in\u00fameras veda\u00e7\u00f5es.
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