Dando sequ\u00eancia aos trabalhos legislativo do m\u00eas de fevereiro, ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima segundfa-feira, a \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas. Com quatro itens na Ordem do Dia, a pauta ser\u00e1 a seguinte:
\r\nA primeira mat\u00e9ria \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 24/2024, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel p\u00fablico - \u201cComplexo Esportivo e Lazer Valdir Tramontini\u201d.
\r\nA segunda trata-se do Projeto de Lei n\u00ba 28/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - COMDICRA.
\r\nA terceira \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 30/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 248.278,02 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e dois centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Esportes, Conv\u00eanio n\u00ba 00440/2023 Governo do Estado de S\u00e3o Paulo - Programa Centro de Forma\u00e7\u00e3o Esportiva e Conv\u00eanio federal - Programa Esporte para Todos.
\r\nFechando a Ordem do Dia est\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 31/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 1.604.128,56 (um milh\u00e3o, seiscentos e quatro mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), objetivando utilizar os recursos do QSE - Quota Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o.
\r\n*Os itens 2, 3, e 4 voltar\u00e3o a ser debatidos em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser realizada logo ap\u00f3s a ordin\u00e1ria.
\r\n\u00a0
\r\nProjetos a serem considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04/2024,\u00a0de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Turismo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05/2024, de autoria do Prefeito, que Altera a Lei Complementar n\u00ba 03/2014 e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Gar\u00e7a e de suas autarquias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 34/2024,\u00a0de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 1.158.828,29 (um milh\u00e3o, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais - exerc\u00edcio anterior.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 35/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 1.024.638,53 (um milh\u00e3o, vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e tr\u00eas centavos), objetivando utilizar os recursos federais - exerc\u00edcio anterior.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 36/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 7.210.039,69 (sete milh\u00f5es, duzentos e dez mil, trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), objetivando a moderniza\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio de Gar\u00e7a.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 37/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei 4.715 de 2011 e altera\u00e7\u00f5es que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de vale alimenta\u00e7\u00e3o.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 38/2024, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre a convers\u00e3o de f\u00e9rias vencidas em pec\u00fania, nas condi\u00e7\u00f5es especificadas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 39/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais), objetivando utilizar os recursos do pr\u00f3prio na categoria econ\u00f4mica 33.90.40.00 servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, por anula\u00e7\u00e3o da ficha 174, categoria econ\u00f4mica 33.90.39.000 outros servi\u00e7os de terceiros pessoa jur\u00eddica.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 40/2024,\u00a0de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), objetivando utilizar os recursos da aliena\u00e7\u00e3o de bens do tesouro - exerc\u00edcio anterior.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 41/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 3.093,35 (tr\u00eas mil e noventa e tr\u00eas reais e trinta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico - CIDE do exerc\u00edcio anterior.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 42/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 7.364,45 (sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar do exerc\u00edcio anterior.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 43/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 833.030,54 (oitocentos e trinta e tr\u00eas mil, trinta reais e cinquenta e quatro centavos), objetivando utilizar os recursos federais do exerc\u00edcio anterior (aux\u00edlio financeiro - ICM EC 123, desonera\u00e7\u00e3o ICMS Lei 176/2020, apoio financeiro FPM e apoio financeiro MP 938)
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 44/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 466.177,96 (quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), objetivando utilizar os recursos referentes ao tr\u00e2nsito do exerc\u00edcio anterior.
\r\n\u00a0
\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5574.
\r\n\u00a0
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