{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "4\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria ", "html": "<p><span>O \u00fanico projeto em pauta nesta sess\u00e3o foi adiado por maioria de votos. Trata-se do Projeto de Lei n\u00ba 21/2021, de autoria do Prefeito que altera a Lei n\u00ba 2.681/1991, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aposentadoria aos servidores municipais, pens\u00e3o aos seus dependentes, institui o fundo de aposentadoria e pens\u00e3o.</span><br /><br /><span>Segundo o autor, o objetivo da mat\u00e9ria \u00e9 alterar o inciso I e \u00a7 3\u00b0 do artigo 24 da Lei Municipal n\u00b0 2.681, de 30 de novembro de 1991, e suas altera\u00e7\u00f5es, incluindo a express\u00e3o \"inativos (aposentados e pensionistas), nos termos do \u00a7 18 do artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\", atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria de Previd\u00eancia (Minist\u00e9rio da Economia).</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.garca.sp.leg.br/author/fabiano.silva", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a", "type": "rich"}