20\u00aa Legislatura fez sua \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria na tarde da segunda-feira, 09/12 e contou com 8 mat\u00e9rias em pauta, todas aprovadas, menos o item sete que foi adiado por tr\u00eas sess\u00f5es:
\r\nA primeira foi o Projeto de Lei n\u00ba 138/2024, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de sistema de capta\u00e7\u00e3o de energia solar e de sistema de capta\u00e7\u00e3o, armazenamento e utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais nas constru\u00e7\u00f5es de novos pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais.
\r\nA segunda foi o Projeto de Lei n\u00ba 152/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial \"Carlos Augusto Teixeira Pinto\u201d \u00e0 empresa \u201cWSA Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos de Seguran\u00e7a Ltda.\u201d
\r\nA terceira tratou-se do Projeto de Lei n\u00ba 159/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial no distrito empresarial \u201cCarlos Augusto Teixeira Pinto\u201d \u00e0 empresa \u201cLusitec Usinagem Ltda.\u201d
\r\nA quarta foi o Projeto de Lei n\u00ba 163/2024, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel p\u00fablico - Centro de Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o - CEI - \"Maria Jos\u00e9 Valsechi Conessa\".
\r\nA quinta tratou-se do Projeto de Lei n\u00ba 167/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial no distrito empresarial \"Carlos Augusto Teixeira Pinto\" \u00e0 empresa \"Adesiva Impress\u00f5es de Etiquetas e Placas Ind\u00fastria Ltda.\" e revoga a Lei n\u00ba 5.571/23.
\r\nA sexta foi o Substitutivo, de autoria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00ba 174/2024, de autoria do Prefeito, que altera os anexos de metas fiscais anuais comparadas com as fixadas nos tr\u00eas exerc\u00edcios anteriores e de riscos fiscais da Lei Municipal n\u00ba 5.732, de 02 de julho de 2024, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual de 2025.
\r\nA pen\u00faltima mat\u00e9ria foi o Veto do Prefeito ao Projeto de Lei n\u00ba 105/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que institui o Programa de Sa\u00fade Mental na Rede P\u00fablica de Ensino do Munic\u00edpio de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\nEncerrando os trabalhos esteve o Projeto de Lei n\u00ba 175/2024, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, que declara de utilidade p\u00fablica o \"Grupo Esp\u00edrita Fraternidade\".
\r\n\u00a0
\r\nProjetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 177/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial no Distrito Empresarial \"Carlos Augusto Teixeira Pinto\" \u00e0 empresa \"Zancop\u00e9 Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos Ltda.\".
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 178/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 3.220, de 23 de dezembro de 1997, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.
\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5636.
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