{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "40\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023", "html": "

om cinco projetos aprovados dos seis em pauta, a \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano foi realizada no dia 11/12 e contou com os seguintes projetos em pauta:

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O primeiro foi o Projeto de Lei n\u00ba 25/2023, de autoria dos vereadores Pedro Santos e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que disp\u00f5e sobre a oferta gratuita de absorventes higi\u00eanicos femininos e outros cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade menstrual para mulheres de baixa renda e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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O segundo foi o Projeto de Lei n\u00ba 32/2023, de autoria dos vereadores Pedro Santos, Fabinho Polisinani e Marquinho Moreira, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de sistemas de monitoramento de seguran\u00e7a nas escolas p\u00fablicas municipais e cercanias.

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O terceiro foi o Projeto de Lei n\u00ba 61/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - \"PMD Eletro Eireli\".

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Em quarto esteve o Projeto de Lei n\u00ba 96/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que altera a Lei n\u00ba 5.238, de 06 de julho de 2018, a fim de impossibilitar a loca\u00e7\u00e3o ou o arrendamento de im\u00f3veis recebidos em doa\u00e7\u00e3o nos distritos empresariais e d\u00e1 provid\u00eancias.

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O pen\u00faltimo foi o Projeto de Lei n\u00ba 137/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 14P da quadra 05, localizado na Rua Vereador Tel\u00eamaco Fernandes, n\u00ba 161 - Bairro Nova Gar\u00e7a.

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Reprovado por maioria de votos e fechando os trabalhos da Ordem do Dia esteve o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 08/2023, de autoria do vereador Pedro Santos, que disp\u00f5e sobre a susta\u00e7\u00e3o do art. 32 do Decreto n\u00ba 9.794, de 30 de maio de 2023, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do controle de jornada de trabalho, aus\u00eancias e concess\u00f5es estabelecidas pela Lei Municipal n\u00ba 2.680 de 1991, no \u00e2mbito da Prefeitura Municipal.

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Confira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5566.

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