{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "40\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022", "html": "

Sess\u00e3o contou com quatro mat\u00e9rias na Ordem do Dia, todas aprovadas, sendo a primeira a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 02/2022, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, F\u00e1bio Santos, Lucas Cateto, Rafael Jos\u00e9 Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que altera o art. 312 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Gar\u00e7a, para tornar obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica.

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A segunda foi o Projeto de Lei n\u00ba 48/2022, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de cursos de primeiros socorros por professores e funcion\u00e1rios de escolas p\u00fablicas e particulares instaladas no munic\u00edpio de Gar\u00e7a.

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A terceira foi o Projeto de Lei n\u00ba 73/2022, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 20P da quadra 03 do bairro Nova Gar\u00e7a.

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A \u00faltima mat\u00e9ria foi o Projeto de Lei n\u00ba 74/2022, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, F\u00e1bio Santos, Lico, Rafael Jos\u00e9 Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que estabelece o \u00edndice para a revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddios os secret\u00e1rios municipais.

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Projetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o

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-Projeto de Lei Complementar n\u00ba 16/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 03/2014 e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Gar\u00e7a e de suas autarquias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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-Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 10/2022, de autoria do vereador Rafael Jos\u00e9 Frabetti, que outorga o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito ao Sr. Jo\u00e3o Pedro Barreto Lustri.

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-Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 11/2022, de autoria do vereador Lucas Cateto, que outorga o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Garcense ao Sr. Elizeu Teixeira Baptista.

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Confira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5504.

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