A 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano ser\u00e1 realizada no dia 19/02, a partir das 17h15, e contar\u00e1 com 4 mat\u00e9rias em pauta:
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\r\nA primeira \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 01/2024, de autoria do vereador Lucas Cateto, que altera a Lei Municipal n\u00ba 5.161/2017, que consolida a legisla\u00e7\u00e3o municipal referente \u00e0s datas comemorativas do munic\u00edpio de Gar\u00e7a, instituindo o \"Dia dos Veteranos das For\u00e7as de Seguran\u00e7a\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nA segunda trata-se do Projeto de Lei n\u00ba 02/2024, de autoria do vereador Rodrigo Gutierres, que altera a Lei n\u00ba 4.388, de 02 de dezembro de 2009, a fim de exigir do loteador a apresenta\u00e7\u00e3o de amostras de materiais utilizados no sistema p\u00fablico de abastecimento de \u00e1gua e de esgoto sanit\u00e1rio.
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\r\nA terceira \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 15/2024, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 1.005.000,00 (um milh\u00e3o e cinco mil reais), objetivando utilizar os recursos da Assist\u00eancia Financeira da Uni\u00e3o destinada a complementa\u00e7\u00e3o ao pagamento dos pisos salariais para os profissionais da enfermagem.
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\r\nFechando os trabalhos est\u00e1 a quarta met\u00e9ria que \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 17/2024, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar os recursos destinados \u00e0 OSC \"Lar dos Velhos Frederico Ozanam\", constante na Emenda n\u00ba 20230120001, do Deputado Federal Jos\u00e9 Guilherme Negr\u00e3o Peixoto.
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\r\nProjeto a ser considerado objeto de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 33/2024, de autoria do Prefeito, que altera o inciso II, do artigo 2\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 2.447, de 27 de setembro de 1989.
\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5571.
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