{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023", "html": "

A 38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023 foi realizada na \u00faltima segunda-feira, 27/11 e contou com seis projetos em pauta na Ordem do Dia, todos aprovados:

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O primeiro tratou-se do Projeto de Lei n\u00ba 115/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei n\u00ba 4.388, de 02 de dezembro de 2009, que disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo no munic\u00edpio de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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O segundo foi o Projeto de Lei n\u00ba 125/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa no Distrito Empresarial \"Pedro Valentim Fernandes\", \u00e0 empresa \"Isom\u00e1rmore Industrial Ltda.\"

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O terceiro foi o Projeto de Lei n\u00ba 131/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 112.003,35 (cento e doze mil e tr\u00eas reais e trinta e cinco centavos), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, o qual acordo nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 5000405.33.2017.403.6111.

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O quarto tratou-se do Projeto de Lei n\u00ba 132/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil e trezentos e sessenta reais), objetivando utilizar os recursos da Proposta n\u00ba 97519019000122001, autorizados pela Portaria n\u00ba 3494, de 12/09/2022.

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O pen\u00faltimo foi o Projeto de Lei n\u00ba 133/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - Pessoa Jur\u00eddica.

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E fechando a Ordem do Dia esteve o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 16/2023, de autoria do vereador Lucas Cateto, que outorga o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito ao Sr. Gerson Luiz Caparroz J\u00fanior.

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* Os projetos de lei n\u00bas: 131/2023, 132/2023 e 133/2023 foram votados em 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o na 10\u00ba Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada logo ap\u00f3s a ordin\u00e1ria.

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Projetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o

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- Projeto de Lei n\u00ba 134/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 1.567.824,85 (um milh\u00e3o, quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais das Portarias de recursos COVID-19 n\u00ba 731, 894, 1857, 2222, 2358, 2405, 2516, 2994, 3008, 3350, 3202, 2237, 2999, 3313, 177, 679 e 1329, totalizando de recursos federais o valor de R$ 1.275.797,21 (um milh\u00e3o, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos) e recursos estaduais Resolu\u00e7\u00e3o SS38, SS86 e SS41, totalizando R$ 292.027, 64 (duzentos e noventa e dois mil, vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos).

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- Projeto de Lei n\u00ba 135/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), objetivando utilizar recurso estadual do Conv\u00eanio SAA-PRC-2023/02982.

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- Projeto de Lei n\u00ba 136/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar os recursos oriundos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 160/2023, de autoria do Deputado Estadual Ricardo Madalena.

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- Projeto de Lei n\u00ba 137/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 14P da quadra 05, localizado na Rua Vereador Tel\u00eamaco Fernandes, n\u00ba 161 - Bairro Nova Gar\u00e7a.

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- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.978, de 26 de fevereiro de 2015.

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Confira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5562.

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