Vereadores aprovam por unanimidade de votos na 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano, a \u00fanica mat\u00e9ria em pauta, que foi o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 4/2024, de autoria da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Contabilidade, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, que aprova, com advert\u00eancias e recomenda\u00e7\u00f5es, as Contas da Prefeitura de Gar\u00e7a, referente ao exerc\u00edcio de 2022.
\r\nProjetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 168/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos estaduais provenientes da ades\u00e3o do munic\u00edpio ao sistema estadual de desenvolvimento rural sustent\u00e1vel - Cidadania no campo e as diretrizes do Programa \"Cidadania no Campo - Munic\u00edpio Agro\", destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o para a frota dos tratores e implementos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme conv\u00eanio celebrado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 169/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, localizado no sistema de lazer do loteamento Jardim Mondrian - Matr\u00edcula n\u00ba 33541 do CRI local.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 170/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, localizado no sistema de lazer do loteamento Jardim Mondrian - Matr\u00edcula n\u00ba 33542 do CRI local.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 171/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, localizado no sistema de lazer do loteamento Jardim Mondrian - Matr\u00edcula n\u00ba 33543 do CRI local.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 172/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, localizado no sistema de lazer do loteamento Jardim Mondrian - Matr\u00edcula n\u00ba 33544 do CRI local.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 173/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, localizado no sistema de lazer do loteamento Jardim Mondrian - Matr\u00edcula n\u00ba 33545 do CRI local.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 174/2024, de autoria do Prefeito, que altera os anexos de metas fiscais anuais comparadas com as fixadas nos tr\u00eas exerc\u00edcios anteriores e de riscos fiscais da Lei Municipal n\u00ba 5.732, de 02 de julho de 2024, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual de 2025.
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\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5629.
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