{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023", "html": "

Em virtude do feriado do dia 20/11, a sess\u00e3o foi realizada na ter\u00e7a-feira, e contou com 8 mat\u00e9rias em pauta na Ordem do Dia, todas aprovadas:

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O primeiro foi o Projeto de Lei n\u00ba 76/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 10 da quadra 3, localizado no Jardim Adrianita.

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O segundo foi o Projeto de Lei n\u00ba 77/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 11 da quadra 5, localizado no Jardim Adrianita.

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O terceiro item foi o Projeto de Lei n\u00ba 97/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - \"TNB Produtos para Pecu\u00e1ria Ltda.\"

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O quarto tratou-se do Projeto de Lei n\u00ba 114/2023, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio financeiro de 2024.*

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O quinto foi o Projeto de Lei n\u00ba 124/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza o munic\u00edpio de Gar\u00e7a a receber \u00e1rea em doa\u00e7\u00e3o.

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O sexto foi o Projeto de Lei n\u00ba 126/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa no Distrito Empresarial \"Pedro Valentim Fernandes\", \u00e0 empresa \"R J da Silva Materiais El\u00e9tricos.\"

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O Pen\u00faltimo foi o Projeto de Lei n\u00ba 127/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais), objetivando utilizar recursos da emenda impositiva do Deputado Estadual Vin\u00edcius Camarinha, autorizado pela Portaria SS 138, de 17 de outubro de 2023, para o financiamento de custeio de a\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de sa\u00fade.*

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Fechando os trabalhos da Ordem do Dia esteve o Projeto de Lei n\u00ba 129/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 1.070.000,00 (um milh\u00e3o e setenta mil reais), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da Quota Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o. *

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* Os projetos de lei n\u00bas: 114/2023, 127/2023 e 129/2023 foram votados em 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o na 9\u00ba Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada logo ap\u00f3s a ordin\u00e1ria.

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Projetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o

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-Projeto de Lei n\u00ba 131/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 112.003,35 (cento e doze mil e tr\u00eas reais e trinta e cinco centavos), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, o qual acordo nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 5000405.33.2017.403.6111.

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-Projeto de Lei n\u00ba 132/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil e trezentos e sessenta reais), objetivando utilizar os recursos da Proposta n\u00ba 97519019000122001, autorizados pela Portaria n\u00ba 3494, de 12/09/2022.

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-Projeto de Lei n\u00ba 133/2023, autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - Pessoa Jur\u00eddica.

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Confira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5560.

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