![\"\"](\"https://www.garca.sp.leg.br/imagensnoticias/2022/copy31_of_3.png/@@images/2f0efdc5-6396-4f38-8d6c-b342ba33ff62.png\" "\\"\\"")
A 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022\u00a0foi realizada no dia 16/11 e contou com uma mat\u00e9ria em pauta aprovada por unanimidade, que foi o Substitutivo, de autoria do vereador Rafael Jos\u00e9 Frabetti, ao Projeto de Lei n\u00ba 67/2022, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio financeiro de 2023.
\r\n\u00a0
\r\nProjetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 71/2022, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 72/2022, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico e do Plano Municipal de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos.
\r\n\u00a0
\r\n- Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 02/2022,\u00a0de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, F\u00e1bio Santos, Lucas Cateto, Rafael Jos\u00e9 Frabetti, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida - Altera o art. 312 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Gar\u00e7a, para tornar obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 14/2022, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre regras e diretrizes para atua\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o, da equipe de apoio, da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e dos gestores e fiscais de contratos, no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal e suas autarquias, altera a Lei Complementar n\u00ba 03/2014, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Gar\u00e7a e de suas autarquias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 70/2022, de autoria do vereador Lucas Cateto, que altera a Lei n\u00ba 3.878, de 11 de julho de 2005, no tocante \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de shows e apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas em restaurantes, bares, clubes e casas noturnas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 73/2022, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 20P da quadra 03 do bairro Nova Gar\u00e7a.
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\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5499.
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