{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2020", "html": "<p align=\"justify\" class=\"western\"><b>ITEM\u00a0</b><b>\u00daNICO</b><b>\u00a0\u2013\u00a0</b><b>Projeto de Lei n\u00ba\u00a0</b><b>4</b><b>2</b><b>/</b><b>2020</b><b>,\u00a0</b>de autoria\u00a0do Prefeito\u00a0\u2013\u00a0Estima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio financeiro de 2021.\u00a0<b>2\u00aa\u00a0</b><b>DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O.</b></p>\r\n<p align=\"justify\">O projeto disp\u00f5e sobre a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2021, em cumprimento ao disposto no artigo 165, \u00a7 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei Federal n\u00ba 4.320/64, Lei Complementar n\u00ba 101/2000 e Lei Municipal n\u00ba 5.366/2020.</p>\r\n<p align=\"justify\">O autor afirma que o projeto foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e novas exig\u00eancias contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princ\u00edpio do equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, bem como todas as altera\u00e7\u00f5es ocorridas na estrutura or\u00e7ament\u00e1ria, advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.garca.sp.leg.br/author/fabiano.silva", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a", "type": "rich"}