{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2019", "html": "

ITEM 1 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 54/2019, de autoria do Prefeito Municipal \u2013 Autoriza o Poder Executivo adquirir im\u00f3vel atrav\u00e9s de escritura de venda e compra e d\u00e1 outras provid\u00eancias. COM EMENDA DA COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O. PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES. APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS (8X4) EM 1\u00aa DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O.

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O autor solicita autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para adquirir por venda e compra, nos termos do artigo 169 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Gar\u00e7a, o im\u00f3vel objeto da Matr\u00edcula n\u00ba 2.840 do CRI local, de propriedade do Banco do Brasil S/A., pelo valor de R$ 1.349.000,00 (um milh\u00e3o, trezentos e quarenta e nove mil reais), conforme avalia\u00e7\u00e3o pelos membros da Portaria n\u00ba 32.249/2019, para a implanta\u00e7\u00e3o do projeto \u201cEsta\u00e7\u00e3o Ci\u00eancia\u201d.

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Ainda, objetivando efetivar a aquisi\u00e7\u00e3o, solicita autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de um cr\u00e9dito especial no montante de R$ 1.349.000,00 (um milh\u00e3o trezentos e quarenta e nove mil reais), cuja opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada com recursos de aliena\u00e7\u00e3o de bens conforme conta QSE: Banco do Brasil, Ag\u00eancia 0290-9, Conta n\u00ba 30607-X.

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ITEM 2 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 64/2019, de autoria da vereadora Patr\u00edcia Morato Marang\u00e3o \u2013 Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.627, de 29 de abril de 1991, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Posturas, permitindo a instala\u00e7\u00e3o de abrigos de c\u00e3es e gatos abandonados nos passeios p\u00fablicos. EM REGIME DE ADIAMENTO. PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES.\u00a0 HOUVE APRESENTA\u00c7\u00c3O DE EMENDA A QUAL FOI CONSIDERADA OBJETO DE DELIBERA\u00c7\u00c3O E ENCAMINHADA \u00c0S COMISS\u00d5ES PERMANENTES DA CASA.

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A autora do Projeto de Lei, prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Municipal de Posturas, visando permitir a instala\u00e7\u00e3o de abrigos de c\u00e3es e gatos abandonados nos passeios p\u00fablicos, limitando a um por lote residencial ou comercial, desde que n\u00e3o afete a passagem de pedestres.

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\u00c9 importante lembrar que v\u00e1rios mun\u00edcipes cuidam de animais de rua fornecendo \u00e1gua e alimenta\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o raras vezes at\u00e9 cuidados veterin\u00e1rios aos mesmos.

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A legisla\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o permite a instala\u00e7\u00e3o de quaisquer dispositivos em cal\u00e7adas, assim com a aprova\u00e7\u00e3o do presente projeto poder\u00e3o ser implantados esses pequenos abrigos para animais de rua, modelo que j\u00e1 vem sendo implantado em outras cidades. Para evitar exageros foi limitado a apenas um abrigo por lote residencial ou comercial.

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ITEM 3 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 65/2019, de autoria do Prefeito Municipal \u2013 Estima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio financeiro de 2020. PARECERES DA COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1\u00aa DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O.

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O Projeto disp\u00f5e sobre a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2020, em cumprimento ao disposto no artigo 165, \u00a7 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei Federal n\u00ba 4.320/64, Lei Complementar n\u00ba 101/2000 e Lei Municipal n\u00ba 5.304/2019.

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Segudno o autor O Projeto de Lei foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e novas exig\u00eancias contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princ\u00edpio do equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, bem como todas as altera\u00e7\u00f5es ocorridas na estrutura or\u00e7ament\u00e1ria, advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes.

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ITEM 4 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 70/2019, de autoria do Prefeito Municipal \u2013 Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal de Trabalho e d\u00e1 outras provid\u00eancias. PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O \u00daNICAS.

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O projeto Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho e d\u00e1 outras provid\u00eancias. H\u00e1 a necessidade de realizar a cria\u00e7\u00e3o do\u00a0 Conselho Municipal do Trabalho, Emprego \u2013 CMTER, bem como as compet\u00eancias institu\u00eddas ao referido Conselho, al\u00e9m de propor a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Trabalho Emprego e Renda \u2013 FMTER, para que se possa aderir ao novo Sine e receber os recursos destinados ao seu custeio e funcionamento da forma estabelecida pela Lei n\u00ba 13.667, de 17 de maio de 2018, ou seja, fundo a fundo, facilitando, assim, o repasse e o financiamento do Sistema Nacional de Emprego de Gar\u00e7a.

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ITEM 5 \u2013 Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 12/2019, de autoria do vereador Rodrigo Gutierres \u2013 Outorga o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita a Sra. \"Neusa Alberti Serapi\u00e3o\". PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES.\u00a0 APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O \u00daNICAS.

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Neusa Alberti Serapi\u00e3o, nasceu no ano de 1946, casou-se em 1965 com Jo\u00e3o Serapi\u00e3o, desta uni\u00e3o nasceram tr\u00eas filhos: Maria Jos\u00e9, Deyse Regina e Jo\u00e3o Henrique.

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Neusa sempre desempenhou atividades que v\u00e3o al\u00e9m daquelas que lhe competiam na administra\u00e7\u00e3o de seu lar. Iniciou sua vida profissional como costureira e sua especialidade na \u00e9poca era confec\u00e7\u00e3o de vestidos de noiva para melhorar e contribuir com o or\u00e7amento familiar.

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Tendo o casal se direcionado para o com\u00e9rcio Neusa passou ent\u00e3o a atuar ao lado do marido at\u00e9 o crescimento e forma\u00e7\u00e3o dos filhos.

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Sempre direcionou seu olhar e muitas a\u00e7\u00f5es para \u00e0queles que dela precisavam. Foi eleita vereadora para o mandato de 1997 a 2000.

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Em 2002 engajou no movimento rot\u00e1rio, ingressando para o Rotary Clube de Gar\u00e7a. Mesmo antes de pertencer ao Rotary ela j\u00e1 se portava como uma rotariana, dando de si, antes de pensar em si. Foi escolhida presidente do Rotary Clube de Gar\u00e7a Azul nos anos de 2005/2006, onde p\u00f4de demonstram tamb\u00e9m seu grande potencial de l\u00edder, al\u00e9m da grande vontade de servir.

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No ano de 2013 recebeu da C\u00e2mara Municipal uma homenagem em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do Rotariano, oportunidade que recebeu o reconhecimento do Poder Legislativo e de seus pares no Rotary Clube de Gar\u00e7a Azul.

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Tamb\u00e9m trabalho como volunt\u00e1ria no combate ao c\u00e2ncer ajudando os doentes a enfrentarem os problemas trazidos pela doen\u00e7a.

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Em 2009, Neusa assumiu a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social permanecendo at\u00e9 o final de 2012, onde cumpriu brilhantemente a fun\u00e7\u00e3o que lhe foi destinada naquele per\u00edodo.

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A todos que a conhecem sabem que a Neusa faz a diferen\u00e7a em nossa comunidade, no Rotary, em sua fam\u00edlia e em todos os lugares por onde passa, pois tem uma alma generosa e atua com o cora\u00e7\u00e3o, demonstrando constantemente sua dedica\u00e7\u00e3o incondicional a concep\u00e7\u00e3o dos objetivos a ela propostos.

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V\u00cdDEO DA SESS\u00c3O\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0RESUMO DA SESS\u00c3O

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