Vereadores aprovam todas as mat\u00e9rias em pauta na Ordem do Dia da 36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano, que foram as seguintes:
\r\nA primeira foi o Projeto de Lei n\u00ba 127/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 3.220, de 23 de dezembro de 1997 e altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.
\r\nJ\u00e1 a segunda foi o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 97, de 04 de maio de 2023 e altera\u00e7\u00f5es, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos, denominado \"PRC-Gar\u00e7a\".
\r\nA terceira tratou-se do Projeto de Lei n\u00ba 129/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal, n\u00ba 1.656/1977, que autoriza o munic\u00edpio a alienar terrenos localizados na faixa de integra\u00e7\u00e3o, mediante concorr\u00eancia p\u00fablica.
\r\nA quarta foi o Projeto de Lei n\u00ba 139/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 01, quadra B, localizado no Jardim Morumbi.
\r\nA quinta foi o Projeto de Lei n\u00ba 140/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 3.220, de 23 de dezembro de 1997 e altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.
\r\nA pen\u00faltima foi o Projeto de Lei n\u00ba 151/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 21, quadra 01, localizado no Jardim Ecoville.
\r\nEncerrando a Ordem do Dia esteve o Projeto de Lei n\u00ba 162/2024, de autoria do Prefeito, que Altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$ 188.973,17 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e tr\u00eas reais e dezessete centavos), objetivando a abertura de dota\u00e7\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos provenientes da aliena\u00e7\u00e3o de bens e seus rendimentos financeiros, ante a inexist\u00eancia no or\u00e7amento vigente.
\r\n\u00a0
\r\nProjetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 166/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 394, da quadra 14, localizado no bairro Jardim Imperador - Rua Pedro Matuliones, n\u00ba 72.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 167/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial no distrito empresarial \"Carlos Augusto Teixeira Pinto\" \u00e0 empresa \"Adesiva Impress\u00f5es de Etiquetas e Placas Ind\u00fastria Ltda.\" e revoga a Lei n\u00ba 5.571/23.
\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5628.
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