Em virtude do ponto facultativo em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do Servidor P\u00fablico, a 34\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria foi realizada na ter\u00e7a-feira, 29 de outubro e contou com duas mat\u00e9rias em pauta na Ordem do Dia, todas adiadas por uma sess\u00e3o, que foram as seguintes:
\r\nA primeira foi o Projeto de Lei n\u00ba 127/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 3.220, de 23 de dezembro de 1997 e altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.
\r\nA segunda foi o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 97, de 04 de maio de 2023 e altera\u00e7\u00f5es, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos, denominado \"PRC-Gar\u00e7a\".
\r\n\u00a0
\r\nProjetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 157/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.388, de 02 de dezembro de 2009 e altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo no munic\u00edpio de Gar\u00e7a.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 158/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo 12 da Lei Municipal n\u00ba 5.626, de 14 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio financeiro de 2024.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 159/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial no distrito empresarial \u201cCarlos Augusto Teixeira Pinto\u201d \u00e0 empresa \u201cLusitec Usinagem Ltda.\u201d
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 160/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a transfer\u00eancia de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial \u2013 lotes 14,15 e 16 da quadra \u201cD\u201d do distrito industrial \u201cL\u00facio de Oliveira Lima Sobrinho\u201d, anteriormente doada para \u201cAndr\u00e9 Bressan de Paula\u201d \u00e0 empresa \u201cHenlau Qu\u00edmica Eireli\u201d.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 161/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial no distrito empresarial \u201cCarlos Augusto Teixeira Pinto\u201d \u00e0 empresa \u201cPlastec Usinagem Ltda.\u201d
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 162/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$ 188.973,17 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e tr\u00eas reais e dezessete centavos), objetivando a abertura de dota\u00e7\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos provenientes da aliena\u00e7\u00e3o de bens e seus rendimentos financeiros, ante a inexist\u00eancia no or\u00e7amento vigente.
\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5626.
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