![\"\"](\"https://www.garca.sp.leg.br/imagensnoticias/2023/copy29_of_3.png/@@images/55cbed60-f897-4f1e-8656-a1f13ce81e7c.png\" "\\"\\"")
dilidade garcense aprovou na tarde da \u00faltima segunda-feira, 23/10, as cinco mat\u00e9rias constantes na Ordem do Dia, que foram:
\r\n\u00a0
\r\nA primeira foi o Projeto de Lei n\u00ba 80/2023, de autoria do Prefeito, que cria a gratifica\u00e7\u00e3o por responsabilidade t\u00e9cnica aos servidores que comp\u00f5em comiss\u00f5es de sindic\u00e2ncia e processo administrativo disciplinar.
\r\n\u00a0\u00a0
\r\nA segunda tratou-se do Projeto de Lei n\u00ba 103/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - \"Weslei Rog\u00e9rio Camargo.\"
\r\n\u00a0\u00a0
\r\nA terceira foi o Projeto de Lei n\u00ba 119/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 100.131, 31 (cem mil, cento e trinta e um reais e trinta e um centavos), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso estadual da Emenda n\u00ba 202204037022, autorizada pela resolu\u00e7\u00e3o SS n\u00ba 85 de 30 de junho de 2022.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0A pen\u00faltima foi o Projeto de Lei n\u00ba 120/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 84.591,40 (oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o do saldo do recurso federal - incremento UPA, autorizado pela Portaria n\u00ba 731/2022.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0A quinta e \u00faltima foi o Projeto de Lei n\u00ba 121/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em decorrencia da Emenda n\u00ba 40630002, conforme Portaria n\u00ba 670, de 06 de junho de 2023, para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente para unidade b\u00e1sica de sa\u00fade.
\r\n\u00a0
\r\nProjetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n\u00a0- Projeto de Lei n\u00ba 122/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 543.396,60 (quinhentos e quarenta e tr\u00eas mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), objetivando utilizar os recursos da assist\u00eancia financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 123/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar recursos da emenda impositiva da Deputada Estadual Let\u00edcia Aguiar, autorizada pela Portaria SS 99, de 01 de agosto de 2023, para o financiamento de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para assist\u00eancia integral \u00e0 sa\u00fade da comunidade e d\u00e1 provid\u00eancias decorrentes.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 14/2023, de autoria do vereador Lico, que outorga o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito ao Sr. Jos\u00e9 Luiz de Souza Magalh\u00e3es.
\r\n\u00a0Confira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5552.
\r\n