Vereadores ter\u00e3o cinco mat\u00e9rias em pauta na sess\u00e3o da pr\u00f3xima segunda-feira, 23/10, que ser\u00e3o:\u00a0
\r\nA primeiro \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 80/2023, de autoria do Prefeito, que cria a gratifica\u00e7\u00e3o por responsabilidade t\u00e9cnica aos servidores que comp\u00f5em comiss\u00f5es de sindic\u00e2ncia e processo administrativo disciplinar. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa.\u00a0Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
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\r\nA segunda trata-se do Projeto de Lei n\u00ba 103/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - \"Weslei Rog\u00e9rio Camargo.\" Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa.\u00a0Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
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\r\nA terceira \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 119/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 100.131, 31 (cem mil, cento e trinta e um reais e trinta e um centavos), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso estadual da Emenda n\u00ba 202204037022, autorizada pela resolu\u00e7\u00e3o SS n\u00ba 85 de 30 de junho de 2022. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa.\u00a01\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
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\r\nA pen\u00faltima \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 120/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 84.591,40 (oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o do saldo do recurso federal - incremento UPA, autorizado pela Portaria n\u00ba 731/2022. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa.\u00a01\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
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\r\nA quinta e \u00faltima \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 121/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em decorrencia da Emenda n\u00ba 40630002, conforme Portaria n\u00ba 670, de 06 de junho de 2023, para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente para unidade b\u00e1sica de sa\u00fade. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa.\u00a01\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.\u00a0
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