Foi realizada no final da tarde da segunda-feira, 07/10, a 31\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria. Estiveram em pauta duas mat\u00e9rias, todas aprovadas pelo Plen\u00e1rio, sendo a primeira aprovado um Substitutivo:
\r\nA primeira mat\u00e9ria foi o Projeto de Lei n\u00ba 122/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 3.220, de 23 de dezembro de 1997, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.
\r\nE a segunda mat\u00e9ria foi o Projeto de Lei n\u00ba 141/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a concess\u00e3o, de forma tempor\u00e1ria e excepcional, de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Cooperativa de Reciclagem de Gar\u00e7a e Regi\u00e3o.
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\r\nProjetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 147/2024, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio financeiro de 2025.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 148/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - \"Eletroplac e Com\u00e9rcio Ltda. - EPP\".
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 149/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - \"IBL Log\u00edstica Internacional Ltda.\".
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\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5623.
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