{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "31\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022", "html": "

A Edilidade garcense apreciou e aprovou na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, 8 mat\u00e9rias na Ordem do Dia:\u00a0\u00a0

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O primeiro item foi o Projeto de Lei n\u00ba 41/2022, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a alienar im\u00f3vel do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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O segundo foi o Projeto de Lei n\u00ba 51/2022, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a alienar im\u00f3vel do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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Em terceiro foi o Projeto de Lei n\u00ba 61/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei n\u00ba 4.715/2011 e altera\u00e7\u00f5es que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o.

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A quarta mat\u00e9ria foi o Projeto de Lei n\u00ba 65/2022, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de rede de energia el\u00e9trica \u00e0 Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz (CPFL).

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A quinta mat\u00e9ria foi o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 09/2022, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre as aposentadorias e pens\u00f5es do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos ocupantes de cargo efetivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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A sexta mat\u00e9ria tratou-se do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11/2022, de autoria do Prefeito, que altera a lei complementar n\u00ba 03/2014 que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Gar\u00e7a e de suas autarquias.

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A pen\u00faltima mat\u00e9ria foi o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 48/2018 e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o do \u00a0Estatuto e do Plano de Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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Por fim, a oitava mat\u00e9ria foi o Projeto de Lei n\u00ba 64/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435, de 07/12/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421, de 21/07/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 1.500.000,00, para utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 FUNDEB, artigo 36 da Lei Federal n\u00ba 14.113/20.

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Projeto considerado objeto de delibera\u00e7\u00e3o

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- Projeto de Lei n\u00ba 66/2021, de autoria do vereador Rafael Jos\u00e9 Frabetti, que disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o dos cr\u00e9ditos de natureza n\u00e3o tribut\u00e1ria, oriundos de autos de infra\u00e7\u00e3o e imposi\u00e7\u00e3o de multa lavradas durante a pandemia da COVID-19.

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\u00c1UDIO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0V\u00cdDEO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0RESUMO

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