{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "31\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2019", "html": "

ITEM 1 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 44/2019, de autoria do Prefeito Municipal \u2013 Altera a Lei Municipal n\u00ba 3.300, de 24 de fevereiro de 1999. COM SUBSTITUTIVO DA COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O. APROVADO O SUBSTITUTIVO POR MAIORIA DE VOTOS (11X1) EM DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O \u00daNICAS.

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Atrav\u00e9s do projeto o autor visa alterar algumas disposi\u00e7\u00f5es constantes na Lei Municipal n\u00ba 3.300, de 24 de fevereiro de 1999.

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As altera\u00e7\u00f5es se justificam em raz\u00e3o de que o Munic\u00edpio de Gar\u00e7a abrir\u00e1 procedimento licitat\u00f3rio para uma nova concess\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios, contendo novas obriga\u00e7\u00f5es a serem executadas ao futuro concession\u00e1rio, tendo em vista que as obriga\u00e7\u00f5es constantes atualmente na legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram executadas.

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Tais obriga\u00e7\u00f5es a serem impostas ao concession\u00e1rio consistem na amplia\u00e7\u00e3o do vel\u00f3rio municipal para constru\u00e7\u00e3o de uma sala para a Administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio, reforma dos atuais pr\u00e9dios administrativos do cemit\u00e9rio, reforma do sistema de drenagem, execu\u00e7\u00e3o de novo muro, elabora\u00e7\u00e3o de projeto de sistema de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio, contorno da avenida de acesso ao vel\u00f3rio municipal e reforma do estacionamento.

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ITEM 2 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 33/2019, de autoria do Prefeito Municipal \u2013 Revoga as Leis Municipais n\u00bas 5.027/2015, 5.028/2015, 5.029/2015, 5.030/2015, 5.055/2016, 5.081/2016, 5.085/2016 e 5.099/2016. PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES. APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS (10X2) EM DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O \u00daNICAS.

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O autor solicita autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para revoga\u00e7\u00e3o das Leis Municipais n\u00ba(s) 5.027/2015, 5.028/2015, 5.029/2015, 5.030/2015, 5.055/2016, 5.081/2016, 5.085/2016 e 5.099/2016, que autorizaram doa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas no Distrito Empresarial \u201cCarlos Augusto Teixeira Pinto\u201d.

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Atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 5.258/2018, o Poder Executivo adquiriu opera\u00e7\u00e3o cr\u00e9dito no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milh\u00f5es e quinhentos mil), visando a implementa\u00e7\u00e3o de infraestrutura urbana do Distrito Empresarial \u201cCarlos Augusto Teixeira Pinto\u201d.

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Com efeito, visando iniciar a implementa\u00e7\u00e3o da infraestrutura urbana do Distrito Empresarial, foi necess\u00e1rio a realiza\u00e7\u00e3o de novos estudos t\u00e9cnicos para revis\u00e3o do projeto urban\u00edsticos do Distrito.

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Assim, diante da topografia encontrada no local, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, atrav\u00e9s de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, verificou que o projeto urban\u00edstico realizado pela Gest\u00e3o anterior, n\u00e3o atenderia \u00e0s necessidades do local, pois o terreno possui in\u00fameros desn\u00edveis, prejudicando de maneira substancial o in\u00edcio das obras de infraestruturas no local.

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Desta forma, considerando que a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ir\u00e1 apresentar novo projeto urban\u00edstico do Distrito Empresarial, desta forma revogando as Leis que autorizaram doa\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas beneficiadas, pois o projeto de loteamento a ser apresentado ir\u00e1 mudar toda a disposi\u00e7\u00e3o dos lotes, das vias urbanas, entre outros, ficando, desta maneira, as legisla\u00e7\u00f5es, at\u00e9 ent\u00e3o em vigor, sem aplicabilidade.

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Assim, ap\u00f3s todo o processo de aprova\u00e7\u00e3o do projeto urban\u00edstico de loteamento do Distrito Empresarial \u201cCarlos Augusto Teixeira Pinto\u201d, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico ir\u00e1 selecionar, de maneira criteriosa, quais empresas ser\u00e3o beneficiadas com doa\u00e7\u00e3o dos lotes.

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Por fim, o autor informa que existe no Minist\u00e9rio P\u00fablico local, expediente acerca da regularidade ou n\u00e3o, do loteamento do Distrito Empresarial \u201cCarlos Augusto Teixeira Pinto\u201d. Logo, com as ado\u00e7\u00f5es tomadas pela atual Gest\u00e3o, ser\u00e1 regularizado, por completo, o registro do novo Distrito.

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ITEM 3 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 34/2019, de autoria do Prefeito Municipal \u2013 Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es de Tr\u00e2nsito - JARI e d\u00e1 outras provid\u00eancias. COM SUBSTITUTIVO DA COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O E COM EMENDAS AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO. ADIADO POR 1 (UMA) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA.

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Atrav\u00e9s do projeto o aturo est\u00e1 criando a Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito \u2013 JARI.

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Vale observar que a JARI foi criada pela Lei Municipal n\u00ba 3.535/2001, estando defasada. Desta forma, com o novo texto normativo, o autor est\u00e1 atualizando a legisla\u00e7\u00e3o municipal nos termos das normativas gerais.

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ITEM 4 \u2013 Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 09/2019, de autoria do vereador F\u00e1bio Jos\u00e9 Polisinani \u2013 Outorga o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Garcense ao Sr. \"Marcelo Guimar\u00e3es Miranda\". COM SUBSTITUTIVO DA COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O \u00daNICAS.

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Marcelo Guimar\u00e3es Miranda, 34 anos, Brasileiro, Garcense, filho de Marisa Mussi Guimar\u00e3es Tirolla (Dentista a mais de 20 anos no munic\u00edpio) e de Marcelo Lopes Miranda, neto do dr Mario Nunes Miranda e dra Maria L\u00facia Lopes Miranda por parte de pai e neto dos professores S\u00edlvio Pereira Guimar\u00e3es e Marilene Mussi Guimar\u00e3es por parte de m\u00e3e. Marido de Nat\u00e1lia Beghine Alves Miranda e Pai de Arthur Alves Miranda e Cec\u00edlia Alves Miranda.

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Nascido em Gar\u00e7a no dia 02 de mar\u00e7o de 1985 pelas m\u00e3os do Dr M\u00e1rio Nunes Miranda, seu av\u00f4, no Hospital S\u00e3o Lucas, sempre viveu em terras garcenses, sendo aluno do Col\u00e9gio Santo Antonio, em sua \u00e9poca escolar representou a cidade em diversas modalidades esportivas se destacando como Atleta Federado no Futebol de Campo e no Basquetebol.

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Iniciou sua forma\u00e7\u00e3o superior com 20 anos na Unesp de Botucatu no curso de enfermagem e ao se formar regressou ao nosso munic\u00edpio onde exerceu a profiss\u00e3o de ENFERMEIRO como coordenador da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica por 3 anos. Com um enorme apoio e incentivo de sua M\u00e3e Marisa conseguiu o cargo com m\u00e9ritos ap\u00f3s participar da execu\u00e7\u00e3o de diversos projetos na sa\u00fade, inclusive a UPA (institui\u00e7\u00e3o a qual recebe o nome de seu av\u00f4). Durante esse mesmo per\u00edodo seu av\u00f3, M\u00e1rio Miranda, se encontrava enfermo e Marcelo auxiliava a Dra Maria L\u00facia quase todas as noites em seus cuidados. E foi durante esse per\u00edodo que seu av\u00f4 M\u00e1rio o convenceu de prestar Medicina, acrescidos de um apoio di\u00e1rio de seu tio Dr Marcos Lopes Miranda, tio o qual Marcelo relata ser extremamente agradecido e f\u00e3 de seu trabalho, \u201csem meu tio Marcos nada disso teria acontecido\u201d.

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Ap\u00f3s ingressar em Medicina na Faculdade de Medicina de Presidente Prudente, foi para morar junto de sua tia Dra Marisa Miranda, outra pessoa a qual ele diz ser extremamente agradecido, posteriormente sua noiva o encontroou e se casaram no primeiro ano de faculdade, por\u00e9m nada foi f\u00e1cil, devido a independ\u00eancia financeira e por se tratar de uma faculdade privada Marcelo conseguiu se tornar professor e dar aulas todas as noites durante toda a sua faculdade, e nas madrugadas junto de sua esposa ainda corrigiam monografias para auxiliar na renda familiar.

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Formou-se em medicina em 2016, mas como seu av\u00f4 antes de partir dizia : \u201cm\u00e9dico voc\u00ea j\u00e1 \u00e9! s\u00f3 faltava o diploma\u201d e com muita luta esse diploma veio e Marcelo regrediu novamente para sua t\u00e3o amada cidade, e foi muito bem recebido na UPA , institui\u00e7\u00e3o que leva o nome de seu av\u00f4 e na ten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica como M\u00e9dico de sa\u00fade da fam\u00edlia, durante o inicio de carreira se especializou em MEDICINA DA FAM\u00cdLIA e posteriormente em GERIATRIA, \u00e1rea da atua\u00e7\u00e3o nos dias de hoje. Foi quando em conversas informais com colegas pensou em elevar ainda mais a qualidade de sa\u00fade do munic\u00edpio ofertando uma medicina de qualidade de forma mais acess\u00edvel a popula\u00e7\u00e3o garcense e assim criou o CENTRO M\u00c9DICO MAIS SA\u00daDE juntamente com o Dr Levy, Dr Rafael e Dr Bruno Ferrari, e este \u00e9 apenas um projeto dos in\u00fameros projetos que est\u00e3o se iniciando, dentre todos al\u00e9m do centro m\u00e9dico se destacam o spa de geriatria e o centro regional de cardiologia.

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RESUMO DA SESS\u00c3O\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0V\u00cdDEO DA SESS\u00c3O

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Tribuna Livre: Sr. Nilson da Silva Moreira

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