![\"\"](\"https://www.garca.sp.leg.br/imagensnoticias/2024/copy_of_3.png/@@images/7822c0c3-d090-4755-b1d0-0c722a96ed29.png\" "\\"\\"")
Em raz\u00e3o do feriado de carnaval, a 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano foi realizada na QUINTA-FEIRA, 15/02, e contou em sua Ordem do Dia com tr\u00eas mat\u00e9rias, todas aprovadas, que foram:
\r\nA primeira tratou-se do Projeto de Lei n\u00ba 15/2024, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 1.005.000,00 (um milh\u00e3o e cinco mil reais), objetivando utilizar os recursos da Assist\u00eancia Financeira da Uni\u00e3o destinada a complementa\u00e7\u00e3o ao pagamento dos pisos salariais para os profissionais da enfermagem.
\r\nA segunda foi o Projeto de Lei n\u00ba 17/2024, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar os recursos destinados \u00e0 OSC \"Lar dos Velhos Frederico Ozanam\", constante na Emenda n\u00ba 20230120001, do Deputado Federal Jos\u00e9 Guilherme Negr\u00e3o Peixoto.
\r\nFechando a Ordem do Dia esteve o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01/2024, de autoria do vereador F\u00e1bio Santos, que outorga o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito ao Sr. Luiz Gonzaga Conessa.
\r\n\u00a0
\r\nProjetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 24/2024, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel p\u00fablicos - \"Complexo Esportivo e Lazer Valdir Tramontini\".
\r\n\u00a0
\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 25/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei n\u00ba 3.220, de 23 de dezembro de 1997, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.
\r\n\u00a0
\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 26/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinado a suplementar a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de que trata a Lei Municipal n\u00ba 5.566/23.
\r\n\u00a0
\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 27/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao pagamento do pr\u00eamio referente ao concurso para sele\u00e7\u00e3o de logomarca ao Programa \"Adote uma Nascente\".
\r\n\u00a0
\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 28/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - COMDICRA.
\r\n\u00a0
\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 29/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 210.950,85 (duzentos e dez mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos da CIP - Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
\r\n\u00a0
\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 30/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 248.278,02 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e dois centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Esportes, Conv\u00eanio n\u00ba 00440/2023 Governo do Estado de S\u00e3o Paulo - Programa Centro de Forma\u00e7\u00e3o Esportiva e Conv\u00eanio federal - Programa Esporte para Todos.
\r\n\u00a0
\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 31/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 1.604.128,56 (um milh\u00e3o, seiscentos e quatro mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), objetivando utilizar os recursos do QSE - Quota Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 32/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), objetivando utilizar os recursos pr\u00f3prios.
\r\n\u00a0
\r\n\u2022 Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio n\u00ba 01/2024, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Lico, Marquinho Moreira e Pedro Santos, que altera a Lei Org\u00e2noca do Munic\u00edpio de Gar\u00e7a, dispondo sobre a compet\u00eancia para denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prios, vias e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Gar\u00e7a.
\r\n\u00a0
\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5571.
\r\n
\u00a0
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