{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "2\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2021", "html": "<p align=\"justify\">Foi convocada pelo presidente da C\u00e2mara Municipal, Rafael Frabetti (DEM), uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser realizada no dia 28/01, a partir das 9 horas. Em pauta estar\u00e3o tr\u00eas itens:</p>\r\n<p align=\"justify\">O primeiro item em pauta trata-se do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002/2021, atrav\u00e9s do qual o autor\u00a0trata da recomposi\u00e7\u00e3o anual dos servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, da Prefeitura Municipal de Gar\u00e7a, em 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois cent\u00e9simos por cento), de acordo com o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), no exerc\u00edcio de 2020.</p>\r\n<p align=\"justify\">O Segundo item \u00e9 o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 003/2021 o qual se trata da composi\u00e7\u00e3o anual dos servidores do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal, em 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois cent\u00e9simos por cento), de acordo com o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), no exerc\u00edcio de 2020.</p>\r\n<p align=\"justify\">A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, informou em seu parecer t\u00e9cnico, que, tendo em vista a vig\u00eancia da Lei Complementar \u00ba 173, no que se refere ao aumento de gasto com pessoal, faz-se necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o de Substitutivo ao Projeto. O mesmo ser\u00e1 votado na sess\u00e3o, caso seja considerado objeto de delibera\u00e7\u00e3o pela Casa.</p>\r\n<p align=\"justify\">A terceira mat\u00e9ria em pauta \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 09/2021 que tem por finalidade outorgar aos servidores da C\u00e2mara Municipal a recomposi\u00e7\u00e3o anual de seus vencimentos na ordem de 4,52%, de acordo com o \u00edndice do IPCA no exerc\u00edcio de 2020.</p>\r\n<p align=\"justify\">A Prefeitura e a Mesa Diretora da Casa justificaram a necessidade da vota\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia da mat\u00e9ria e o relevante interesse p\u00fablico por se tratar do reajuste salarial dos servidores, uma vez que a data base \u00e9 o m\u00eas de janeiro.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.garca.sp.leg.br/author/fabiano.silva", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a", "type": "rich"}