{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "29\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022", "html": "

O Plen\u00e1rio garcense ter\u00e1 na Ordem do Dia desta sess\u00e3o tr\u00eas mat\u00e9rias para apreciarem:

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A primeira mat\u00e9ria \u00e9 Projeto de Lei n\u00ba 57/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei n\u00ba 3.360, de 05 de novembro de 1999, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio.

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A segunda trata-se do Projeto de Lei n\u00ba 59/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 227.166,31 para pagamento de aporte atuarial.

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A \u00faltima \u00e9 o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.885, de 20 de dezembro de 2013, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do Munic\u00edpio de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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Projetos a serem considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o

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-Projeto de Lei n\u00ba 63/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 2.680 de 1991, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico \u00fanico dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es municipais.

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-Projeto de Lei n\u00ba 64/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435, de 07/12/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421, de 21/07/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 1.500.000,00, para utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - FUNDEB, artigo 36 da Lei Federal n\u00ba 14.113/20.

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Confira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5489.

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Acompanhe a transmiss\u00e3o ao vivo da sess\u00e3o atrav\u00e9s da p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca)\u00a0\u00a0e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/c/C\u00e2maraMunicipaldeGar\u00e7a).

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