{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023", "html": "

Vereadores aprovaram na 28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023, o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 11/2023, de autoria da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Contabilidade, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, que aprova, com recomenda\u00e7\u00f5es, as contas da Prefeitura Municipal de Gar\u00e7a, Exerc\u00edcio de 2020.

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Projetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o

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- Projeto de Lei n\u00ba 108/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Emenda n\u00ba3955003 do Deputado Federal David Soares, e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) da Emenda n\u00ba 30640001 do Deputado Federal Capit\u00e3o Augusto, para incremento tempor\u00e1rio ao custeio de servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria/b\u00e1sica.

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- Projeto de Lei n\u00ba 109/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 2.684.684,18 (dois milh\u00f5es, seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Especial do Petr\u00f3leo do exerc\u00edcio anterior.

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- Projeto de Lei n\u00ba 110/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Emenda Parlamentar n\u00ba 39080003, de autoria de Alexandre Padilha, destinado ao incremento tempor\u00e1rio para o custeio de servi\u00e7os de m\u00e9dia e alta complexidade.

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- Projeto de Lei n\u00ba 111/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) objeto da Emenda do Deputado Estadual Vin\u00edcius Camarinha, Demanda n\u00ba 56153/2023.09448708, destinado \u00e0 Patrulha Juvenil de Gar\u00e7a.

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- Projeto de Lei n\u00ba 112/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) objeto da Emenda da Deputada Estadual Let\u00edcia Aguiar, Demanda n\u00ba 56719/2023.075.46880, destinado \u00e0 OSC \"Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Assist\u00eancia \u00e0 Inf\u00e2ncia\".

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- Projeto de Lei n\u00ba 113/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) objeto da Emenda do Deputado Estadual Vin\u00edcius Camarinha, Demanda n\u00ba 202309448717, destinado \u00e0 OSC \"Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\".

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Presen\u00e7a de representante da AHBB

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Considerando que foi aprovado o Requerimento n\u00ba 736/2023, de autoria do vereador Rafael Jos\u00e9 Frabetti, convidando a Associa\u00e7\u00e3o Hospitalar Beneficente do Brasil \u2013 AHBB, a enviar um representante com a finalidade de tratar dos temas relacionados \u00e0 den\u00fancia feito pelo vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho a respeito de processos judiciais, inqu\u00e9ritos e outros aspectos de ordem jur\u00eddica.\u00a0

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Confira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5545.

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