ITEM\u00a0\u00daNICO\u00a0\u2013\u00a0Substitutivo, de autoria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, ao\u00a0Projeto de Lei n\u00ba\u00a039/2020,\u00a0de iniciativa do Prefeito\u00a0\u2014\u00a0Altera o Anexo III da Lei n\u00ba 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n\u00ba 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM\u00a02\u00aa\u00a0DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O.
\r\nO Substitutivo ora apresentado visa somente corre\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o do Projeto original, no qual o prefeito\u00a0solicita autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para abertura de um cr\u00e9dito especial no especial no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), cuja opera\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1 com transfer\u00eancia de recursos de Emenda Parlamentar Estadual, conforme Resolu\u00e7\u00e3o SS \u2013 55, de 23/04/2020, para financiamento de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para assist\u00eancia integral \u00e0 sa\u00fade da comunidade.
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\r\nV\u00cdDEO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0\u00c1UDIO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0RESUMO
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