![\"\"](\"https://www.garca.sp.leg.br/imagensnoticias/2022/copy21_of_3.png/@@images/14313cf9-74e1-411e-980d-46af9b04454a.png\" "\\"\\"")
Tr\u00eas mat\u00e9rias estiveram em pauta na Ordem do Dia da 26\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, todas aprovadas por unanimidade de votos:
\r\nA Primeira mat\u00e9ria foi o Projeto de Lei n\u00ba 52/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 100.000,00 para estrutura\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os do SUAS \u2013 Assist\u00eancia ao Idoso, mediante emenda parlamentar federal.
\r\n\u00a0
\r\nA segunda mat\u00e9ria tratou-se do Projeto de Lei n\u00ba 53/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 100.000,00 para estrutura\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os do SUAS \u2013 Assist\u00eancia ao Portador de Defici\u00eancia, mediante emenda parlamentar federal.
\r\n\u00a0
\r\nA \u00faltima mat\u00e9ria foi o Projeto de Lei n\u00ba 55/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 44.429,00, incentivo para controle das arboviroses urbanas.
\r\n\u00a0
\r\nProjetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 57/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei n\u00ba 3.360, de 05 de novembro de 1999, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 58/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei n\u00ba 4.715/2011 e altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 48/2018 e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o do Estatuto e do Plano de Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 59/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei \u00a0n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 227.166,31 para pagamento de aporte atuarial.
\r\n\u00a0
\r\n\u00c1UDIO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0V\u00cdDEO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0RESUMO
\r\n\u00a0
\r\n
\u00a0
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