Cinco dos seis projetos em pauta na 25\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano foram aprovados por unanimidade de votos. O veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei n\u00ba 78/2021 foi rejeitado por unanimidade de votos:
\r\n\u00a0
\r\nO primeiro item foi o Projeto de Lei n\u00ba 44/2022(https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107092), de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 26.000,00, objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o dos saldos da Resolu\u00e7\u00e3o SS n\u00ba 190, de 22 de dezembro de 2021, castra\u00e7\u00e3o de animais.
\r\n\u00a0
\r\nO segundo item foi o Projeto de Lei n\u00ba 45/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107094), de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 75.000,00, para atendimento da Portaria CIB/SP n\u00ba 21/2021 e a delibera\u00e7\u00e3o CONSEAS/SP n\u00ba 41/2021 - Transfer\u00eancia de emenda parlamentar estadual, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social.
\r\n\u00a0
\r\nO terceiro item foi o Projeto de Lei n\u00ba 46/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107096), de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 493.042,29, objetivando a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 Rede Municipal de Ensino, no \u00e2mbito do eixo de infraestrutura f\u00edsica do PAINSP - Plano de A\u00e7\u00f5es Integradas do Estado de S\u00e3o Paulo, Processo n\u00ba SEDUC-PRC-2021-01436-DM.
\r\n\u00a0
\r\nO quarto item foi o Projeto de Lei n\u00ba 47/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107098), de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 1.357.733,65, conv\u00eanio n\u00ba 102265/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de S\u00e3o Paulo, para investimento em infraestrutura urbana \u2013 recapeamento.
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\r\nA pen\u00faltima mat\u00e9ria foi o Projeto de Lei n\u00ba 54/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107178) de autoria do Prefeito, que Altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 298.800,00 para o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da comunidade \u2013 aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo.
\r\n\u00a0
\r\nO derradeiro item foi o Veto parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 78/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107062) que disp\u00f5e sobre o gerenciamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos n\u00e3o perigosos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nProjetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 56/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107233) de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o dos lotes 01, 02 e 03 da quadra \"A\" do loteamento denominado Parque dos Ip\u00eas.
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\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107235) de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.885, de 20 de dezembro de 2013, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do Munic\u00edpio de Gar\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107236) de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 03/2014, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Gar\u00e7a e suas autarquias.
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\r\n5\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria
\r\nLogo ap\u00f3s a sess\u00e3o ordin\u00e1ria foi realizada a 5\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do ano, na qual o Plen\u00e1rio aprovou por unanimidade de votos em segunda vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 54/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107178) de autoria do Prefeito, que Altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 298.800,00 para o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da comunidade \u2013 aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo.
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\r\n\u00c1UDIO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0V\u00cdDEO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0RESUMO
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