{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ter\u00e1 duas mat\u00e9rias em pauta. ", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><b>ITEM 1 \u2013 PROJETO LEI N\u00ba 74/2018, </b>\u00a0DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL \u2013 ALTERA O ANEXO III DA LEI N\u00ba 5.164 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI N\u00ba 5. 163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJETO \u201cPROGRAMA DE A\u00c7\u00c3O CULTURAL\u201d DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, AUTORIZADO PELA LEI 5.214/2018 DE 17 DE MAIO DE 2018. <b>PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES. 1\u00aa DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O.</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Projeto solicita autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para abertura de um cr\u00e9dito especial no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), cuja cobertura far-se-\u00e1, com transfer\u00eancia de Recurso Estadual, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Cultura para cobrir as despesas do Programa de A\u00e7\u00e3o Cultural \u2013 PROAC, autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 5.214/2018.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>ITEM 2 \u2013 PROJETO DE LEI N\u00ba 72/2018, </b>\u00a0DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL \u2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.337, DE 09 DE JUNHO DE 2009 E ALTERA\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. COM EMENDA DA COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O*. <b>PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES. DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O \u00daNICAS.</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O projeto prev\u00ea mudan\u00e7as na Lei Municipal N\u00ba 4.337, de 09 de junho de 2009 que criou o<b> </b>servi\u00e7o de moto-t\u00e1xi no munic\u00edpio de Gar\u00e7a. \u00a0<b></b></p>", "author_name": "fabiano.cruz", "version": "1.0", "author_url": "https://www.garca.sp.leg.br/author/fabiano.cruz", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a", "type": "rich"}