A 24\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano teve uma pauta extensa na Ordem do Dia, com todas as mat\u00e9rias aprovadas por unanimidade de votos:
\r\nO primeiro tratou-se do Projeto de Lei n\u00ba 38/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107036) de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 493.042,29, objetivando a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 Rede Municipal de Ensino, no \u00e2mbito do eixo de infraestrutura f\u00edsica do PAINSP - Plano de A\u00e7\u00f5es Integradas do Estado de S\u00e3o Paulo, Processo n\u00ba SEDUC-PRC-2021-01711-DM.
\r\n\u00a0
\r\nO segundo foi o Projeto de Lei n\u00ba 39/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107038), \u00a0de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 28.309,48, para atendimento \u00e0 Portaria CIB/SP n\u00ba 18/2022 e a delibera\u00e7\u00e3o CONSEAS/SP n\u00ba 28 - Fortalecimento do CAD\u00daNICO.
\r\n\u00a0
\r\nO terceiro foi o Projeto de Lei n\u00ba 44/2022(https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107092), de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 26.000,00, objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o dos saldos da Resolu\u00e7\u00e3o SS n\u00ba 190, de 22 de dezembro de 2021, castra\u00e7\u00e3o de animais.
\r\n\u00a0
\r\nO quarto item foi o Projeto de Lei n\u00ba 45/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107094), de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 75.000,00, para atendimento da Portaria CIB/SP n\u00ba 21/2021 e a delibera\u00e7\u00e3o CONSEAS/SP n\u00ba 41/2021 - Transfer\u00eancia de emenda parlamentar estadual, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social.
\r\n\u00a0
\r\nO pen\u00faltimo item foi o Projeto de Lei n\u00ba 46/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107096), de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 493.042,29, objetivando a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 Rede Municipal de Ensino, no \u00e2mbito do eixo de infraestrutura f\u00edsica do PAINSP - Plano de A\u00e7\u00f5es Integradas do Estado de S\u00e3o Paulo, Processo n\u00ba SEDUC-PRC-2021-01436-DM.
\r\n\u00a0
\r\nO \u00faltimo item foi o Projeto de Lei n\u00ba 47/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107098), de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 1.357.733,65, conv\u00eanio n\u00ba 102265/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de S\u00e3o Paulo, para investimento em infraestrutura urbana \u2013 recapeamento.
\r\n\u00a0
\r\nProjetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n\u00a0- Projeto de Lei n\u00ba 51/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107166), de autoria do Prefeito - Autoriza o Poder Executivo a alienar im\u00f3vel do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 50/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107148), de autoria da vereadora Elaine Oliveira - Altera a Lei Municipal n\u00ba 5.161/2017, que consolida a legisla\u00e7\u00e3o municipal referente \u00e0s datas comemorativas do munic\u00edpio de Gar\u00e7a, instituindo o m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher (Agosto Lil\u00e1s).
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 52/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107174), de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 100.000,00 para estrutura\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os do SUAS \u2013 Assist\u00eancia ao Idoso, mediante emenda parlamentar federal.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 53/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107176), de autoria do Prefeito -Altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 100.000,00 para estrutura\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os do SUAS \u2013 Assist\u00eancia ao Portador de Defici\u00eancia, mediante emenda parlamentar federal.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 54/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107178), de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 298.800,00 para o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da comunidade \u2013 aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 55/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107180), de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 44.429,00, incentivo para controle das arboviroses urbanas.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 09/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107173), de autoria do Prefeito - Disp\u00f5e sobre as aposentadorias e pens\u00f5es do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos ocupantes de cargo efetivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n\u00c1UDIO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0V\u00cdDEO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0RESUMO
\r\n\u00a0
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\r\n\u00a0
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